Supremo Tribunal Federal Mantém Suspensão da Rede Social X e Impõe Multas

A Primeira Turma do STF, em uma ação sem precedentes, confirmou a suspensão da rede social X, gerando uma onda de debates sobre liberdade de expressão e regulação da internet.

Em sessão realizada nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, manter a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada com base no entendimento do ministro Alexandre de Moraes e contou com cinco votos favoráveis, incluindo os de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Suprema Corte também estabeleceu multas severas para aqueles que tentarem burlar a suspensão da plataforma usando "subterfúgios tecnológicos", como VPNs. A medida visa coibir tentativas de acesso e uso da rede social X enquanto a suspensão estiver em vigor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a aplicação dessas multas, mas o pleito ainda não foi analisado.

O julgamento ocorreu em plenário virtual, um formato que permite aos ministros inserirem seus votos eletronicamente até o final do dia. Embora exista a possibilidade teórica de mudanças de voto até o término da sessão, tal prática é rara no STF.

O ministro Luiz Fux, ao proferir seu voto, fez uma ressalva importante. Ele afirmou que a suspensão da rede social X é válida desde que não afete indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo judicial. Fux enfatizou que a medida provisória pode ser revista em futuros julgamentos, especialmente no que diz respeito ao conflito mais amplo entre a rede social X e as instituições brasileiras.

Desde abril, o empresário Elon Musk tem desafiado repetidamente as ordens do ministro Alexandre de Moraes, acumulando multas que somam milhões de reais. Musk também foi alvo de investigações por postar memes com referências ao ministro Moraes na própria rede social X, sendo incluído no inquérito das milícias digitais.

Após ameaças de prisão à representante legal da empresa no país, a rede social X decidiu fechar seu escritório no Brasil em agosto, um desdobramento que ressalta a tensão entre a plataforma e o judiciário brasileiro.

O ministro Alexandre de Moraes criticou duramente a postura de Elon Musk, acusando-o de confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. Moraes destacou a importância de distinguir entre censura e a proibição constitucional do discurso de ódio e da incitação a atos antidemocráticos.

Em seu voto, o ministro Moraes propôs que as multas aplicadas sejam destinadas a punir aqueles que tentam fraudar a decisão judicial, utilizando meios tecnológicos para continuar utilizando a rede social X. O ministro Flávio Dino apoiou a decisão, reforçando que a posição econômica de uma pessoa ou empresa não cria imunidade jurídica.