SUS começará a distribuir tratamento com canabidiol em São Paulo

A partir de maio, o SUS iniciará a distribuição gratuita de remédios de canabidiol em São Paulo. Essa ação será assegurada por uma lei estadual que garante o acesso gratuito à cannabis medicinal para pacientes específicos. A medida beneficiará portadores de três doenças neurológicas graves: síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Essas doenças costumam causar crises de epilepsia e, segundo evidências científicas, o canabidiol pode amenizar ou até mesmo controlar essas crises. As três síndromes são mais comuns em crianças menores de 10 anos.

O médico José Luiz Gomes do Amaral, responsável pela implementação da lei 17.618/23 na Secretaria de Saúde, explica que a escolha do uso do canabidiol é baseada em uma análise criteriosa da literatura médica. Os medicamentos que serão fornecidos já possuem aprovação da Anvisa.

A princípio, as medicações estarão disponíveis apenas para pacientes com as síndromes mencionadas, porém estudos também mostram os benefícios do canabidiol no tratamento de outras condições de saúde, como Parkinson, dor crônica e depressão. A Secretaria de Saúde de São Paulo pretende avaliar a possibilidade de expansão do serviço após a primeira etapa de distribuição.

Para receber o tratamento gratuito, o paciente deverá residir no estado de São Paulo e ter uma indicação clínica para o uso do canabidiol, com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada do estado. As medicações poderão ser retiradas nas Farmácias de Medicamentos Especializados de São Paulo.

É importante ressaltar que o canabidiol é um óleo extraído de compostos naturais da maconha e não possui efeitos psicoativos.

Ainda neste mês, o governo paulista deverá publicar o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que vão orientar os médicos autorizados a prescrever o canabidiol. A empresa Ease Labs Pharma, vencedora da licitação de 2023, prevê que o fornecimento dos remédios começará em maio, quando haverá doses suficientes para manter o tratamento contínuo dos pacientes. No entanto, a data exata dependerá das determinações estaduais.

O tratamento com canabidiol é gradual, sendo iniciado com doses pequenas que podem ser ajustadas de acordo com a resposta do organismo. Estudos têm mostrado um grande potencial do canabidiol em amenizar sintomas que causam sofrimento em milhões de pacientes.

A cannabis tem sido objeto de pesquisas científicas que mostram seu potencial medicinal no tratamento de diversas patologias. As substâncias presentes na planta, especialmente os canabinoides, têm a capacidade de agir em várias áreas do corpo, incluindo o cérebro.

Diversos países ao redor do mundo têm regulamentado o uso medicinal da cannabis, incluindo o Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha, Bélgica e Portugal, entre outros países europeus. Na América Latina, países como Argentina, Uruguai, Colômbia, Jamaica, Equador e México também liberaram o uso medicinal da cannabis.

No Brasil, a Anvisa permitiu a importação e o uso do canabidiol em alguns medicamentos desde 2014. No entanto, até então, era necessário obter autorização judicial para importar as plantas. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, autorizando o cultivo de Cannabis sativa no país para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.