TCU restringe acesso do Banco Central a processo envolvendo o Banco Master

Um conjunto de associações brasileiras do mercado financeiro afirmou, nesta quarta-feira (11), que vê com preocupação a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União envolvendo o caso do Banco Master e a atuação do Banco Central no processo que apura a liquidação da instituição financeira.

De acordo com as entidades, entre elas Febraban, Anbima, ABBC, Abracam, ABDE, Abecs, ABIPAG, Abranet, Acrefi, Fin, OCB e Zetta, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, determinou a alteração da classificação de confidencialidade do processo, que passou de sigiloso para sigiloso com exigência de autorização específica para leitura. Com isso, o Banco Central precisa solicitar autorização formal para acessar os documentos, mesmo sendo parte interessada na apuração.

As associações ressaltaram que o Banco Central participava do caso e tinha acesso automático aos autos antes da mudança. Segundo o grupo, a nova regra pode prejudicar o exercício do contraditório e do direito à ampla defesa pelo órgão regulador. Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a restrição imposta não foi acompanhada de justificativa técnica clara e transparente. Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, afirmam, a limitação ao acesso do Banco Central carece de fundamentação adequada, especialmente diante da necessidade de assegurar o pleno exercício de defesa.

O grupo também argumentou que medidas de sigilo em processos de interesse público precisam ser devidamente motivadas e compreensíveis para a sociedade, sob pena de comprometer princípios que regem a administração pública e afetar a previsibilidade institucional, com possíveis reflexos sobre a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos mecanismos de supervisão.

O TCU informou que a alteração no grau de confidencialidade teve como objetivo evitar vazamentos de informações consideradas sensíveis e destacou que o Banco Central poderá acessar os autos mediante autorização do relator.

O caso envolve a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em novembro de 2025, após a instituição enfrentar uma grave crise de liquidez e ser alvo de investigações da Polícia Federal. A apuração no TCU examina a atuação do BC no episódio e tem provocado tensão institucional entre os órgãos.