Trabalhadores têm até hoje para sacar o abono salarial de 2023
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Os trabalhadores que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ainda não sacaram o abono salarial referente ao calendário de 2023, receberão o benefício em suas contas bancárias ainda nesta quinta-feira (28), por meio do Pix com CPF como chave. Essa medida é resultado de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Banco do Brasil.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, cerca de 234.587 trabalhadores estão aptos a receber o abono salarial, mas ainda não o sacaram. Ao todo, nesse ano, 512.351 trabalhadores deixaram de sacar o benefício, que começou a ser pago em fevereiro de 2023. Desses, 144.924 são trabalhadores de empresas privadas, que participam do Programa de Integração Social (PIS), e 367.427 são servidores públicos, participantes do Pasep.
O calendário de pagamento do abono salarial de 2023, referente ao ano-base de 2021, encerra-se hoje, quinta-feira (28). Ao todo, 24,5 milhões de trabalhadores tiveram direito a esse benefício, totalizando um montante de R$ 24,2 bilhões.
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep.
Caso o trabalhador não realize o saque até hoje, terá uma nova oportunidade somente a partir de sexta-feira (29), quando terá início o calendário de 2024, referente ao ano-base de 2022. A data estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o início desse calendário é 15 de fevereiro de 2024.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário atender aos seguintes requisitos: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
No próximo ano, em 2024, 24,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono salarial, recebendo um total de R$ 22,5 bilhões. Desse montante, R$ 2,7 bilhões serão destinados a 2.724.552 servidores públicos participantes do Pasep, e os outros R$ 19,8 bilhões serão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS.
O cronograma de pagamento ocorrerá entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, levando em consideração a data de nascimento do trabalhador, ou o número de inscrição no caso do Pasep. O valor estará disponível até o dia 27 de dezembro de 2024.