TRE-SP cassa absolvição de Roberto Jefferson e filha

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta terça-feira (16) a sentença que havia absolvido os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de injúria eleitoral após ataques à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023 a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus pela falta de manifestação da vítima, a ministra Cármen Lúcia, no processo. Agora a juíza Maria Cláudia Bedotti, do TRE-SP, relatou que a ausência da manifestação da ministra não afasta a conduta criminosa e que o processo deveria retornar à primeira instância e ser julgado novamente. Os demais juízes do TRE-SP acompanharam o voto da relatora por unanimidade.

Em outubro de 2022 Roberto Jefferson, que cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, fez declarações ofensivas à ministra em um vídeo publicado por sua filha nas redes sociais. No vídeo, ele comparou Cármen Lúcia a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas". Esses ataques aconteceram após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu três direitos de resposta ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era candidato à presidência contra Jair Bolsonaro, que deveriam ser veiculados em canais da Jovem Pan.

A decisão do TSE foi apertada, com um placar de 4 a 3. Cármen Lúcia integrou a maioria favorável à concessão do direito de resposta a Lula. O vídeo publicado por Jefferson e sua filha teve como objetivo criticar a decisão do TSE e a ministra.

Após a divulgação do vídeo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson no mesmo dia. No dia seguinte, quando os policiais federais foram cumprir o mandado de prisão, o ex-deputado efetuou cerca de 50 disparos de arma de fogo e lançou três granadas contra os agentes. Desde junho de 2023 ele está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, recebendo tratamento médico.

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