Zanin vota por rejeitar ação contra aumento de 300% para Zema no STF

Na última sexta-feira (8), o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu relatório e votou por rejeitar a ação contra a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que aumentou em quase 300% o seu próprio salário, do vice-governador e do secretariado do Estado.

O aumento salarial do governador partiu de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de chegar a R$ 41,8 mil até 2025. A medida gerou polêmica e foi questionada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que alegava afronta à Constituição.

Entretanto, Zanin argumentou em seu relatório que a Conacate não conseguiu comprovar a suposta inconstitucionalidade da lei estadual que estabeleceu o aumento salarial. Para o ministro, a Confederação não tem legitimidade constitucional para questionar a remuneração de agentes políticos do Poder Executivo estadual.

Antes de votar, Zanin recebeu as argumentações do governador, feitas pelo procurador de Minas Gerais, e também da Procuradoria Geral da República (PGR), que se posicionou favorável ao reajuste salarial.

A decisão final sobre a ação caberá ao plenário do STF, composto por dez ministros. É necessário que ao menos seis votem pela inconstitucionalidade ou legalidade da lei. Atualmente, a vaga do ministro Flávio Dino ainda está aberta, aguardando aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cabe ressaltar que o aumento salarial do governador Zema e seu secretariado foi aprovado pelo Legislativo e, segundo a PGR, está dentro dos limites previstos para o funcionalismo público do Estado de Minas Gerais.