Ministério Público da União insere pessoas trans no sistema de cotas para concurso público

O Ministério Público da União incluiu as pessoas trans em um sistema de cotas para contratação de servidores e estagiários de nível superior e profissionalizante em concursos públicos.

A iniciativa busca integrar essas pessoas a um percentual mínimo de 10% das vagas que estavam reservadas para questões étnico-raciais.

A medida está válida a partir dos próximos concursos do MPU.

Tudo aconteceu por meio da Portaria PGR/MPU n. 209/2023 e foi assinada por Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral da República.

Os concursos para a entrada de membros do Ministério Público da União são regulados pelos Conselhos Superiores de cada ramo responsável pelo cargo.