4 direitos que você tem hoje, mas não tinha na Ditadura Militar

Algumas pessoas afirmam sentir saudades da época da Ditadura Militar e pode até ser verdade que a sua avó nunca foi perseguida pelo governo ou que o cunhado do tio do seu vizinho tinha uma vida maravilhosa nesse período. Porém, outra verdade é que os brasileiros tinham menos direitos, com um regime de exceção, sendo controlados por um único grupo político que reprimia qualquer oposição.

Não se trata de uma questão de como era a vida cotidiana — especialmente de pessoas que viviam longe dos grandes centros, sem envolvimento na política, na imprensa ou na educação. O período, com certeza, foi ótimo para milhões de brasileiros. A questão aqui são as possibilidades garantidas pelo estado democrático de direito, ou seja, ações que você e eu fazemos com naturalidade atualmente, em uma democracia, mas que não poderíamos fazer na Ditadura Militar.

1. Votar no seu presidente

Podemos argumentar que o voto no Brasil é obrigatório e não apenas um direito. Além disso, podemos questionar o processo político-eleitoral e o quanto as pessoas eleitas realmente representam a população. Entretanto, independente disso, algo é fato: nós temos algum poder de mudar o estado pelas urnas ao eleger nossos representantes. 

Em contrapartida, na Ditadura Militar, ninguém podia opinar nada sobre quem seria ou não presidente, uma vez que as eleições eram indiretas. Assim, os governadores também eram nomeados, assim como os prefeitos de várias capitais, e, se o povo não gostasse deles, era obrigado a aceitá-los.

Em uma ditadura, você não poderia votar — nem com voto eletrônico, nem impresso. (Imagem: Agência Brasil/Reprodução)

2. Dizer o que pensa

Goste ou não do governo, algo é certo: a gente ainda pode falar o que pensa sobre ele em nossas conversas, nas redes sociais ou até em obras artísticas — por exemplo, você pode fazer uma música ou filme para elogiar ou criticar os governantes em um estado democrático de direito, se quiser; e se não tiver esse desejo, tudo bem, é seu direito!

Já na Ditadura Militar, diversas leis foram impostas para controlar os pensamentos e as expressões culturais que não concordassem com o regime, como o AI-5, que instituiu a censura prévia. Isso pode não ser um problema quando você concorda com o regime, mas é "só dar um passo fora da linha" e discordar de algo para sofrer as consequências. Muito extremo, não é?

Xingar o governo ou o STF no Twitter? Na ditadura, isso era proibido. (Imagem: Unsplash)

3. Ouvir e ver o que você gosta

Continuando o item anterior, é interessante pensar que, em um estado democrático de direito, todos nós podemos consumir os conteúdos que gostamos — mesmo que um de nós ache o gosto do outro péssimo. Eu odeio sertanejo e amo música pop, por exemplo, enquanto o outro colega prefere rock pesado e odeia pop. O mesmo para filmes, livros, etc.

Por outro lado, na Ditadura Militar, o governo simplesmente proibia a veiculação de qualquer obra de que ele não gostasse. Diversos artistas brasileiros tiveram músicas censuradas, além disso, novelas e filmes tinham cenas cortadas e títulos estrangeiros eram proibidos de serem lançados no Brasil.

Hoje, mesmo que você ache um filme uma porcaria, você tem a escolha de assisti-lo ou não. Na ditadura, o governo decidia por você. 

Não importa se você gosta de Wagner ou Anitta: se o governo censurasse, você não podia ouvir. (Imagem: Freepik)

4. Fiscalizar o governo

Como dissemos, por mais que a gente não goste do governo atual ou daqueles que estiveram aí nos últimos 30 anos, podemos criticá-los. Além disso, podemos fiscalizar, por meio do Portal da Transparência, criado em 2004, que expõe todos os dados do que o governo faz com o dinheiro público. Está lá para acessar.

Em um estado democrático de direito, nós podemos dar nossa opinião sobre as obras do governo e o modo como ele administra o dinheiro público ou até nos candidatar nas próximas eleições para fazer melhor. Em uma ditadura, o governo faz o que quer, e nós nem ficamos sabendo.

Com a imprensa livre e certas ferramentas, como o Portal da Transparência, é possível fiscalizar o governo. (Imagem: Governo Federal/Reprodução)

Os quatro itens desta lista são ações que praticamente todos nós fazemos cotidianamente. Em um estado de exceção, como em uma ditadura militar, diversos direitos fundamentais são tirados da população para beneficiar o poder de um grupo. Dessa maneira, como teria dito Winston Churchill, é que "a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais", ou seja, mesmo com defeitos, é melhor viver em uma democracia.