Polêmica: ter opinião é crime? Entenda os pontos de vista
Mega Curioso
O limite entre opinião e crime voltou a dominar os debates, depois que o jogador de vôlei Maurício Souza (não confundir com o criador da Turma da Mônica , Maurício de Sousa) fez publicações polêmicas no Instagram, criticando com força uma nova história onde o Super-Homem é bissexual.
Esse Super-Homem bi é filho do Clark Kent . O outro continua hétero e casado com a Lois Lane, até onde a gente sabe.
O negócio é que ainda depois desse primeiro post sobre o Super-Homem, Maurício fez outros posts falando que "o errado virou certo e o certo virou errado", dizendo que "defende valores" e por aí vai. Talvez seja isso que tenha engrossado o caldo por lado do cara, porque aí ele está dizendo com todas as letras que acha que ser gay ou bi é errado, né? Para bom entendedor...
Imagem: Twitter/Reprodução
Para complicar ainda mais a história, boa parte do público começou a pressionar o Minas Tênis Clube, onde ele jogava, e seus patrocinadores a tomarem uma decisão. Maurício fez um tweet de desculpas — só que lá ele tem quase nada de seguidores, então não funcionou tão bem...
No Instagram , onde a confusão toda teve início, ele postou um vídeo que foi meio pedido de desculpas, meio confirmação de "é isso que eu penso e não vou mudar". O resultado é que o Clube decidiu demiti-lo.
Aí é claro que meio mundo resolveu dar sua opinião e até famosos e políticos — de esquerda e direita — acabaram entrando na história. Tem gente pedindo boicote contra os patrocinadores (e gente falando que não temos dinheiro nem para comprar carne, quem dirá carro...) e a coisa toda tomou uma proporção muito maior. Afinal, a gente sabe como funciona a internet, né?
Mas afinal, é crime ter opinião?
Respondendo diretamente à pergunta do título: ter opinião não é crime per se. O problema é quando essa "opinião" é exposta de forma ofensiva — o que pode ser enquadrado em crimes como o racismo, homofobia, intolerância religiosa, difamação, incitação ao crime e outros...
Em resumo: a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição (art. 5), mas há limites. Você pode falar o que quiser, mas tem que arcar com as consequências do que disse. Se você cometer um crime pelo que disse, essa consequência pode vir na Justiça. No caso do jogador, a consequência foi sua demissão.
A polêmica começa quando algumas pessoas enxergam crimes , enquanto outras enxergam simplesmente uma opinião. Como o direito não é uma ciência exata e a polêmica corre solta até um crime ser provado ou não, é difícil chegar a um consenso.
Para quem se diz conservador, como os donos do jornal Gazeta do Povo, que até publicou um editorial sobre o assunto, Maurício não cometeu homofobia com suas postagens. Aqueles que foram contra ele é que estão agredindo o atleta, cometendo um crime contra sua liberdade de expressão. Ele não teria incitado violência com suas postagens, segundo seus defensores — e ainda perdeu seu ganha-pão.
Por outro lado, os críticos dizem que mostrar a homossexualidade como algo reprovável por si só fere direitos fundamentais dessas pessoas. Se esses comentários não são combatidos nas redes sociais, pessoas LGBT podem sofrer violência fora delas. Ao dizer "Vai ver onde vamos parar", Maurício deixaria implícita sua vontade de que a homo/bissexualidade tenha fim ou não tenha espaço na mídia — algo que casais heterossexuais sempre tiveram, inclusive nas HQs.
Imagem: Freepik
O que dizem a lei e os especialistas?
Há um (quase) consenso nessa história: a liberdade de expressão deve sim ter limites, se ela for usada para incitar a violência, agressões ou perda de direitos contra uma pessoa ou grupo.
Até John Stuart Mill, um dos mais famosos autores liberais, dizia que: "Ninguém pretende que as ações sejam livres como as opiniões. Pelo contrário, até as opiniões perdem sua imunidade quando são expressas em circunstâncias tais que convertem essa sua expressão em franca instigação a alguma ação perniciosa". Mais ou menos o que eu escrevi no parágrafo anterior, só que com palavras mais bonitas, é claro.
Já Benjamin Constant, outro liberal, escreveu: “A manifestação de uma opinião pode, num caso particular, produzir um efeito tão infalível que precise ser considerada como uma ação. Então, se essa ação for culpada, a palavra deve ser punida".
Na lei brasileira, a liberdade de expressão é "limitada" em casos de calúnia, injúria, difamação, ameaça, apologia ao crime, incitação ao crime, racismo, etc. No caso da homofobia, o crime é equiparado ao racismo, regido pela Lei nº 7.716/1989 . Ela descreve várias situações que podem ser tipificadas como racismo e suas penas, incluindo "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Essas "limitações" na liberdade de expressão existem para assegurar outros direitos tão importantes quanto ela: honra, segurança, dignidade...
Juristas como Conrado Hübner Mendes colocam ainda outra questão na mesa: o alcance que as pessoas, como atletas, artistas e políticos, possuem. Uma coisa é a expressão de pessoas quaisquer, como eu e você, outra é uma opinião divulgada para milhares de seguidores, que podem transformar aquela opinião em ação.
Ainda assim, é difícil desenhar uma linha entre o que é opinião e o que é crime — se fosse fácil definir crimes, não precisaríamos de advogados, juízes, etc. Na dúvida, a gente poderia seguir aquela boa e velha frase: a sua liberdade termina onde começa a do outro.
