Procon multa banco Pan em R$ 11 milhões por empréstimos irregulares

Na sexta-feira (24), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) multou o banco Pan, com sede na capital paulista, em R$ 11,3 milhões, por não prestar esclarecimentos sobre a contratação de empréstimos irregulares (sem solicitação dos consumidores). A ocorrência havia sido objeto de uma notificação enviada pela fundação de defesa do consumidor.

Segundo o Procon-SP, o motivo da notificação foi uma série de reclamações feitas por pensionistas, aposentados e idosos, relatando que o banco deposita valores na conta do cliente, sem sua solicitação ou consentimento, e passa a cobrar juros elevados. O procedimento foi considerado uma prática abusiva pelo órgão estadual, principalmente pelo agravante de atingir grupos vulneráveis.

A multa de R$ 11.286.557,54 será formalizada através de processo administrativo, no qual o banco Pan terá amplo direito à defesa. Como a instituição financeira não apresentou esclarecimentos ou documentos no prazo estipulado, o Procon-SP considerou a omissão como uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), por inviabilizar a avaliação da conduta como lesiva aos consumidores.  

O que disse o banco Pan?

Fonte: Banco Pan/Divulgação.

Procurado pela coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo, o banco Pan afirmou não ter recebido a notificação oficial cobrada pelo Procon-SP. Em nota à imprensa, a empresa diz que, tão logo tomou conhecimento do fato, passou a apurá-lo, afirmando que: "O Pan reforça sua posição de respeito junto aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento".

Em declaração sobre o assunto ao caderno de Economia do Uol, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que o órgão defende "a posição de que se trata de uma amostra grátis um empréstimo que não foi solicitado pelo consumidor, além de multa a instituição financeira ainda deveria perder o valor depositado".