Pedido de execução de mais de R$ 90 milhões do Vasco é suspenso pela Justiça; saiba mais
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Um poderoso alívio para o torcedor do Vasco! Nesta quarta-feira, 1, segundo informações publicadas pelo site "Esporte News Mundo", a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), Edith Maria Correa Tourinho suspendeu a decisão de execução de mais de R$ 90 milhões das dívidas do clube carioca.
O Vasco sofreu a ação no último dia 17 do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que determinou execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas. Na oportunidade, o clube chegou a dizer em nota que a decisão pretendia decretar o encerramento de suas atividades.
Além disso, na mesma decisão Edith reforçou o reconhecimento de que o Vasco tem direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). No último dia 23, a própria havia decidido que o clube poderia ser beneficiado pelo RCE, uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil.
Dessa forma, a legislação garante o direito de centralizar as cobranças para casos de evitar a penhora de bens, fazer o pagamento seus credores em até seis anos mediante repasse de 20% da receita mensal.
No entanto, o RCE ainda não foi concedido, e o Vasco tem 60 dias corridos a partir do dia 23 de agosto para apresentar seu plano de pagamento. A partir daí, fica sob responsabilidade da presidente do TRT-1 concedê-lo ou não.
De acordo com o site, o advogado Maurício Corrêa da Veiga, que está representando o Vasco em Brasília, explicou a relevância da decisão favorável ao clube.
"Foi suspenso o REEF, mas suspenso também todo e qualquer tipo de bloqueio à conta do Vasco. Isso é o mais importante. O Vasco tem 60 dias para apresentar o RCE, mas o direito do Vasco ao RCE é um direito incondicionado. O Vasco só tem que apresentar", contou.
"A decisão confirma a intenção do legislador ao editar a Lei 14.193/2021. O parcelamento das dívidas na forma da Lei é medida imperativa para a continuidade das atividades dos clubes. Viabilizar a seguimento das atividades do Vasco da Gama é de interesse de todo mundo", completou.
