AdBlocker não viola direitos autorais, reconhece tribunal alemão

A empresa alemã Eyeo GmbH, criadora da extensão Adblock Plus, saiu vitoriosa em uma ação judicial movida pela editora digital Axel Springer, sediada em Berlim, que acusava os adblockers de violar direitos autorais, ao interferir na apresentação original dos sites nos navegadores. O caso iniciado em 2019 foi arquivado pelo Tribunal Distrital de Hamburgo na última sexta-feira (14).

O embate tem como pano de fundo o conflito de interesses entre os milhões de sites que injetam mensagens publicitárias na internet e os clientes que não suportam a exibição invasiva de mensagens comerciais em suas telas de leitura. A solução acaba sendo o uso de ferramentas de bloqueio de anúncios, entre as quais o AdBlock Plus, disponível no Firefox, Chrome, Safari, Android e iOS.

Por ser capaz de reduzir drasticamente o volume de publicidade dirigido aos usuários, o AdBlock Plus se tornou uma das ferramentas mais populares da web. Porém a editora Axel Springer, dona dos jornais Bild e Die Welt, ingressou com um processo na justiça alemã, alegando que o bloqueador de anúncios “alterou o código de programação dos sites, acessando diretamente a oferta legalmente protegida dos editores”, leia-se direitos autorais.

O que decidiu a justiça alemã sobre a acusação ao AdBlocker?

Fonte: pressfoto/Freepik/Reprodução.

Embora a AxelSpringer não tenha acusado diretamente o AdBlock Plus de alterar conteúdos protegidos pelos direitos autorais, ela afirmou que o software de bloqueio altera a forma como o material protegido é exibido no navegador. Mas a alegação não prosperou no Tribunal Regional de Hamburgo, que afirmou na sentença que a alteração, desejada e instalada pelos usuários, não constitui por si violação dos direitos autorais.

Segundo os magistrados, os arquivos HTML e demais elementos são carregados na memória principal da máquina do usuário, assim que a página da Axel Springer na web é acessada. Porém, o usuário que está usando o sistema também tem o direito de armazenar o AdBlock Plus e utilizá-lo quando desejar.