Agência que regula Facebook na Europa é acusada de corrupção

Para quem pensa que a situação do Facebook com os reguladores da União Europeia (UE) não tem como piorar, um novo processo criminal apresentado por uma respeitada organização de direitos de privacidade pode elevar ainda mais a temperatura do já conturbado ambiente. O estopim da nova crise foi uma queixa-crime apresentada pela organização Centro Europeu de Direitos Digitais contra a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda, que regula a rede social na região.

Segundo o site TechCrunch, a organização austríaca conhecida pela sigla noyb (None Of Your Business, ou Não É Da Sua Conta em tradução livre) está acusando a agência reguladora de corrupção e chantagem, reclamando que a DPC tentou impedir a divulgação de documentos que provam que o Facebook desrespeitou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE.

Fundada pelo ativista Max Schrems, a noyb ficou famosa por conseguir invalidar na justiça o Safe Harbor Agreement que iria transferir dados entre UE e EUA. Agora a organização está denunciando a DPC, principal reguladora do Facebook na comunidade europeia, ao Escritório Austríaco para a Promotoria da Corrupção, depois que as autoridades irlandesas usaram o termo “chantagem processual” para "amordaçá-los".

Fonte: noyb/Reprodução

Quais documentos contra o Facebook foram censurados pela DPC?

De acordo com a queixa da noyb, os documentos “censurados” pela DPC mostravam que, quando o RGPD entrou em vigor, o Facebook tentou contornar a exigência de consentimentos para uso de dados, alegando um contrato de uso de dados pessoais já existente. A organização civil se apressou em submeter uma queixa à Autoridade de Proteção de Dados na Áustria, que repassou o assunto para a DPC.

A agência irlandesa demorou mais de três anos para dar uma resposta à organização. A decisão do órgão era de que a "manobra" usada pelo Facebook era legal. Quando a noyb resolveu então expor ao público a situação e as provas que possuía, foi impedida pela DPC, que exigiu que a organização se retratasse e ainda assinasse um acordo de não divulgação.