Anatel cria código para identificar números de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (10) uma nova obrigatoriedade para empresas que prestam serviços de telemarketing. A partir de 2022, todos os números utilizados por essas prestadoras de serviço começarão com a sequência "0303".

A novidade se chama Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração e foi publicada no Ato nº 10.413, que consta no Diário Oficial da União. Meses antes, o tema já havia passado por uma consulta pública, recebendo sugestões de consumidores e agências reguladoras.

O objetivo da implementação do código "0303" no início dos números telefônicos é ajudar o consumidor a identificar mais facilmente se a chamada que ele está recebendo é ou não de um atendimento via telemarketing, possivelmente para oferecer um produto ou serviço.

Mais mudanças

O ato da Anatel indica ainda que, caso um cliente solicite, operadoras terão que bloquear as chamadas de telemarketing a partir dessa identificação pelo número. Já as prestadoras do serviço serão as responsáveis por impedir que outros números sejam usados.

A padronização deve ser adotada em até 90 dias para operadoras de telefonia móvel e 180 dias nas empresas de linhas fixas.