Bolsonaro dificulta remoção de contas e posts em redes sociais
Tecmundo
Nesta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet , vigente desde 2014. Citando a liberdade de expressão como ponto de foco, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República fez o anúncio no Twitter.
Com isso, redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras precisam realizar mais etapas para determinar a remoção de contas . Foi informado, até então, que a alteração prevê etapas que exigem maior clareza quanto a "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" que são utilizados para determinar o cancelamento ou suspensão de contas e publicações.
Além disso, é exigido, das plataformas, informar a justa causa e motivação em caso das ações restritivas para contas e publicações. Nas etapas, que preveem combater "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores [de mídia social]", também é citado o "direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede".
Dificultando a remoção de contas
Segundo a Secretaria-Geral, o documento também deverá estabelecer medidas que obriguem as plataformas a notificar o usuário, apresentar uma medida adotada e a motivação da decisão; informações de prazos, canais de comunicação e procedimentos para contestar as possíveis medidas das redes sociais.
Na prática, isso dificulta o trabalho das plataformas de remover conteúdos que ferem suas próprias políticas de uso, como em casos de violência, assédio ou disseminação de informações falsas .
Nos últimos meses, publicações do próprio presidente já foram removidas de plataformas digitais por quebrar regras de uso. Em outras ocasiões, publicações de Bolsonaro foram sinalizadas por conter desinformação .
