Bolsonaro dificulta remoção de contas e posts em redes sociais

Nesta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, vigente desde 2014. Citando a liberdade de expressão como ponto de foco, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República fez o anúncio no Twitter.

Com isso, redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras precisam realizar mais etapas para determinar a remoção de contas. Foi informado, até então, que a alteração prevê etapas que exigem maior clareza quanto a "políticas, procedimentos, medidas e instrumentos" que são utilizados para determinar o cancelamento ou suspensão de contas e publicações.

Além disso, é exigido, das plataformas, informar a justa causa e motivação em caso das ações restritivas para contas e publicações. Nas etapas, que preveem combater "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores [de mídia social]", também é citado o "direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede".

Dificultando a remoção de contas

Segundo a Secretaria-Geral, o documento também deverá estabelecer medidas que obriguem as plataformas a notificar o usuário, apresentar uma medida adotada e a motivação da decisão; informações de prazos, canais de comunicação e procedimentos para contestar as possíveis medidas das redes sociais.

• Boato de que WhatsApp será bloqueado em 7 de setembro é falso

Na prática, isso dificulta o trabalho das plataformas de remover conteúdos que ferem suas próprias políticas de uso, como em casos de violência, assédio ou disseminação de informações falsas.

Nos últimos meses, publicações do próprio presidente já foram removidas de plataformas digitais por quebrar regras de uso. Em outras ocasiões, publicações de Bolsonaro foram sinalizadas por conter desinformação.