Insider trading e NFT: entenda o caso OpenSea

Já tive a oportunidade de escrever sobre o que é non fungible token (NFT), seus benefícios e perigos. Como expliquei naquele artigo, eles são uma representação digital de algo que pode ser tangível ou intangível (que podemos tocar ou não), mas como o próprio nome já diz, ele é único e não pode ser substituído por outro, podendo ser uma obra de arte de um artista famoso ou anônimo que de uma hora para outra passe a valer milhões.

É um mundo muito louco de pura especulação e nada justifica a dinheirama gasta em um investimento que pode dar muito retorno ou nada, mas como tem gente disposta a pagar, é claro que há mercado para esse tipo de ativo digital.

Para que eles sejam comercializados, é preciso que o criador ou detentor dessas NFTs os coloque em uma plataforma de venda, como uma galeria de arte, afinal, quem vai querer comprar algo se esse algo não está visível?

E se alguém tem informações sobre o lançamento de um novo NFT de um artista famoso ou uma nova coleção, ou mesmo outros NFTs da mesma coleção, os preços podem aumentar substancialmente e se alguém tem informações sobre isso, podendo ganhar muito dinheiro se antecipando e comprando ou vendendo.

Quem tem informações privilegiadas sobre determinada transação comercial, não necessariamente ligadas a assuntos de NFT, é chamado de insider trading. Essa pessoa tem acesso a informações antes das outras pessoas, e no caso dos NFTs, quem trabalha nessas empresas, naturalmente ficam sabendo antes do mercado em geral sobre um novo NFT que será lançado ou vendido, e com isso, sabendo dos movimentos do mercado, poderiam até mesmo comprar e vender esses ativos e manobrar para ganhar dinheiro.

Como "informações relevantes", podemos dizer que são "informações referentes a fatos ocorridos ou que possam ocorrer nos negócios de uma empresa, a ponto de influenciar, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado, de vender ou comprar valores mobiliários de sua emissão", segundo está nos artigos 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, combinado com o parágrafo 1 do artigo 155, ou seja, a informação tem que ser importante a ponto de fazer com que alguém ganhe ou perca muito dinheiro. 

Quem tem informação privilegiada pode ganhar muito dinheiro, quem não tem, segue o mercado. Isso é justo? É ético? É claro que não! Tanto não é que pode ser considerado como um crime.

Foi exatamente o que ocorreu com a OpenSea, a maior plataforma de negociação de NFTs, faz duas semanas, em que um então empregado, Nathaniel Chastain, foi acusado de ter comprado de forma sigilosa cerca de 45 NFTs, entre junho e setembro de 2021, em 11 operações separadas, usando informações confidenciais sobre esses tokens, e manobrado internamente para fazer o seu preço aumentar para depois vendê-los.

Ele comprava esses tokens e tempos depois escolhia quais deles seriam apresentados na página inicial da OpenSea, em destaque, o que eleva significativamente o preço por conta da visibilidade, e possibilita a sua comercialização de forma mais rápida e certeira, sem ter que pagar nenhum centavo.

Por isso, ele comprava alguns NFTs por, por exemplo, 10 ETH, cerca de R$ 59.000,00, e poucos dias depois vendia por 30 ou até 50 ETH, triplicando ou até quintuplicando o seu lucro, mas esse lucro só era obtido através do uso de informações que só ele e outras pessoas da empresa tinham, e por isso, foi considerado crime nos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, esse tipo de situação é definida como crime através do artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976, e o infrator pode ter que cumprir uma pena de um a cinco anos e pagar multa de até 3 vezes o valor que ganhou com a prática do crime.

Mas não é o uso de toda informação que pode ser encarada como insider trading. A informação deve ser de conhecimento apenas da empresa, e restrita a um pequeno grupo de pessoas, e o seu uso deve ser transformado em algum lucro para quem dela se utiliza. Lucro monetário. É diferente, por exemplo, de alguém que tem conhecimento da situação precária das contas da empresa e decide pedir dispensa para receber todos os valores a que tem direito. Ou mesmo informações sobre estratégias de um concorrente podem não ser consideradas como insider trading.

Porém, antes de usar alguma informação a que você teve acesso dentro da empresa em que você trabalha, analise se isso pode ou não te gerar algum lucro e prejudicar outras pessoas ou a empresa, e se isso é eticamente válido. A partir daí, você pode ter uma noção se pode ou não ser considerado um crime.