Mercado Livre, Shopee e outras são acusadas de concorrência desleal

Um grupo de empresários brasileiros apresentou um documento ao governo brasileiro pedindo para que sejam impostas novas regras aos comércios eletrônicos que importam produtos da China, como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre . Uma das ideias é fazer com que sejam aprovadas regras tributárias para que os consumidores brasileiros paguem os impostos e taxas já na hora da compra, e não na Receita Federal.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Estadão. De acordo com o veículo, a demanda dos empresários chegou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), senadores e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e Procuradoria Geral da República (PGR).

A reclamação de quem encabeça a iniciativa é que as lojas que importam da China representam uma concorrência desleal e, por isso, eles desejam uma “igualdade tributária”. As entidades e empresas que levaram a demanda para o governo citam que as lojas virtuais conseguem “driblar” a Receita Federal a partir de engenharias tributárias.

O subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem de produtos na Suécia é uma das práticas que seriam adotadas pelos marketplaces. Os empresários brasileiros chegaram a argumentar que somente 2% dos 500 mil pacotes que chegam na alfândega brasileira são checados.

A “força-tarefa” contra as lojas que importam da China conta com apoio de Luciano Hang, da Havan, Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser , e entidades como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Outro lado

Em resposta ao Estadão, a Shopee alegou que atua no Brasil em conformidade com todas as leis locais, além de cobrar a adequação dos vendedores da plataforma.

O Mercado Livre, que assim como a Shopee foi acusado de não se responsabilizar sobre a procedência dos produtos vendidos e permitir que pessoas físicas (PF) façam vendas sem emitir nota fiscal, também se defendeu. De acordo com o diretor jurídico, Ricardo Lagreca, a plataforma exige que os vendedores abram um CNPJ a partir de certa quantidade diárias de vendas.

O AliExpress também afirmou que “respeita as leis locais de cada país em que atua”. Wish e Shein não se manifestaram sobre o assunto.