MPF se posiciona contra a aquisição da Oi pela Vivo, Tim e Claro

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no último final de semana, um posicionamento contrário à aquisição da Oi pelo consórcio formado por Vivo, Tim e Claro. O negócio foi autorizado no final de janeiro pela Anatel e agora depende da análise do Cade.

O documento foi assinado por Waldir Alves, procurador regional da República e representante do Cade junto ao MPF. O órgão é contrário ao acordo porque acredita que haverá prejuízos concorrenciais para o setor de telefonia móvel no país.

“[...] com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fecharem o mercado, tanto para empresas que atuam no mercado downstream, como no caso das Operadoras de Rede Móvel Virtual - MVNOs, quanto para impedir que surja um futuro entrante no mercado horizontal de redes móveis”, diz o documento.

O procurador argumenta que a compra das operações da Oi por parte de Tim, Vivo e Claro fará com que seja criada uma barreira “quase que intransponível para novos concorrentes”. Ele salienta que será difícil imaginar que o setor de telefonia móvel no Brasil ganhe em um futuro próximo um 4° novo player.

O posicionamento lembra, ainda, que segundo o próprio Cade, se o acordo for finalizado a Tim, Vivo e Claro dominarão 98,5% do mercado nacional de serviços móveis de voz e dados, aproximadamente 95% da capacidade de uso de espectros menores que 1 GHz e aproximadamente 98% dos espectros entre 1 e 3 GHz.

O MPF defende também que a aprovação do Cade resultará na modificação da configuração do mercado de telefonia móvel brasileiro, presumivelmente de forma irreversível. Por causa desses e outros argumentos, sendo que o Ministério Público ainda acusa as empresas de terem formalizado todo o negócio antes de consultar o Cade, a entidade opina “pela não aprovação do presente ato de concentração entre Tim, Telefônica [Vivo], Claro e Oi” e pela “determinação de instauração de processo administrativo em face das empresas [...] para apuração da ocorrência de conduta concertada entre concorrentes”.

O outro lado

As envolvidas no caso já estão se manifestando sobre o posicionamento do MPF. A Oi discordou do documento do Ministério Público e disse entender que há, sim, um aumento de competitividade no acordo com Vivo, Claro e Tim.

“O memorial apresentado pelo representante do Ministério Público Federal junto ao Cade não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi, que também tem um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado”, diz trecho do posicionamento.

A Oi também fez questão de esclarecer que o posicionamento do MPF não representa uma decisão sobre o caso, que permanece em discussão e análise.

Tim

A Tim foi outra empresa que emitiu um comunicado. Por nota, a companhia, que ficará com a maior fatia das linhas que atualmente ainda são controladas pela Oi, diz que o acordo de compra permitirá uma melhoria geral nos serviços oferecidos.

A operadora também defendeu que nunca houve nenhum consórcio, “mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial".

"Nesse processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial [da Oi] acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual", disse a operadora.

A Tim também argumentou que a aprovação do negócio representará um desenvolvimento tecnológico para o país, já que ele permitirá novos projetos de rede de fibra, por exemplo. "Uma saída desordenada da Oi Móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do País", finalizou a marca.

Vivo

A Vivo pontuou que até agora foram seguidos todos os procedimentos legais cabíveis na oferta de compra pelos ativos da Oi, tanto que o assunto foi aprovado pela Anatel.

"A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado", informou a Vivo por meio de sua assessoria de imprensa.

Claro

A Claro ainda não se pronunciou sobre o assunto. O TecMundo entrou em contato com a companhia e atualizará a matéria caso a empresa emita um comunicado.