Nos EUA, 'direito de consertar' eletrônicos ganha força da FTC

Menos de duas semanas após o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ter solicitado à Comissão Federal de Comércio (FTC) a elaboração de novas regras que assegurem aos cidadãos americanos o "direito de consertar", a agência respondeu nesta quarta-feira (21) com uma série de medidas para restaurar esse tradicional direito.

Como ponto de partida, os cinco comissários da FTC aprovaram, por unanimidade, uma declaração de política apoiando o "direito de consertar". Por se tratar do órgão responsável pelo controle civil antitruste e da defesa do consumidor, isso significa intensificar a fiscalização e a criação de novas regulamentações.

Conhecida crítica das grandes empresas de tecnologia, a presidente da FTC, Lina Khan, afirmou que é importante eliminar qualquer tipo de restrição ao direito de os consumidores consertarem os seus produtos. Para ela, tais limitações aumentam custos, criam lixo eletrônico e cerceiam a atividade das oficinas terceirizadas.

O que a FTC pode fazer?

Fonte: Apple/Reprodução

Questionada pelo Washington Post sobre as medidas práticas que a FTC poderia adotar para assegurar aos americanos o direito de reparar seus celulares, computadores, videogames ou tratores, Khan explicou que a agência já possui as ferramentas para eliminar as restrições ilegais de reparos. Para ela, a declaração de hoje "nos compromete a avançar nessa questão com um novo vigor".

Embora a comissão não tenha nomeado especificamente nenhuma empresa em particular, as práticas criticadas apontam para companhias como a Apple, Samsung, e a fabricante de tratores John Deere. Tratam-se de práticas como componentes colados, acesso limitado à peças de reposição e restrição a softwares de diagnóstico.

Isso não quer dizer que as empresas tenham que repensar a fabricação de seus produtos. No entanto, a nova postura da FTC pode desencorajar os fabricantes a projetarem artigos que de alguma forma frustrem o direito de consertar. A agência pode também criar regras para que as oficinas de consertos independentes tenham acesso a ferramentas hoje só disponíveis nas lojas oficiais.