Nubank é condenado a indenizar cliente que teve celular roubado

O Nubank foi condenado a pagar R$ 5.100 em indenização por danos físicos e morais a um correntista que perdeu dinheiro da conta, após ter seu celular roubado. A decisão foi da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. 

O entendimento da juíza diz que, “ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, sendo responsáveis, portanto, por eventuais falhas e invasões”.

Neste caso, o cliente do banco digital entrou em contato com a operadora solicitando o bloqueio dos aplicativos, além de pedir o bloqueio do dispositivo para a fabricante. Ele só percebeu as transações irregulares — que fugiam do seu perfil como cliente — no dia seguinte.

(Fonte: Shutterstock/Reprodução)

A medida não é uma novidade para a Nubank e nem outras plataformas que oferecem serviços de pagamento. Segundo a magistrada, como a fintech não apresentou indícios que o correntista teria de alguma forma auxiliado na invasão de sua conta, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diz que instituições bancárias possuem legitimidade passiva neste caso e em outros semelhantes.