OCDE: 136 países criam imposto global mínimo para multinacionais

Na sexta-feira (8), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou um acordo histórico entre 136 países, que está sendo chamado de maior reforma fiscal corporativa do século. Além de obrigar as maiores empresas do mundo a pagar uma alíquota mínima de impostos de 15%, o pacto também estabelece novas regras para forçar essas multinacionais a declarar de forma clara seus lucros.

A expectativa da OCDE é que o compromisso assinado possa encerrar de uma vez por todas os constantes conflitos entre países que entravam em "guerras de impostos" e também os paraísos fiscais, garantindo a todos uma arrecadação global que pode chegar a US$ 150 bilhões, o equivalente a R$ 828 bilhões por ano, com base nas vendas geradas dentro das fronteiras de cada país.

Das 140 nações participantes das negociações, apenas quatro – Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka — não aderiram à última declaração aprovada. O Brasil, junto com a China, também relutou bastante em assinar, segundo o Financial Times. A Índia só concordou com o acordo no último momento.

Como irá funcionar o novo acordo fiscal?

Sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris. (MySociety/Wikimedia Commons/Reprodução.)

O acordo assinado na sede da OCDE em Paris foi concebido em dois pilares. O primeiro deles não estabelece cobrança nova de impostos, mas sim a realocação de "alguns direitos de cobrança sobre as multinacionais, dos seus países de origem para os mercados onde têm atividade e fazem lucros, independentemente de as empresas terem lá presença física". Segundo a organização, esses valores podem ultrapassar os US$ 125 bilhões (R$ 690 bilhões)

O pilar um será aplicado às empresas com volumes mundiais de vendas acima dos € 20 bilhões (R$ 128 bilhões). Já o pilar dois do acordo, aquele que estabelece o imposto mínimo de 15%, irá atingir todas as organizações “com receitas superiores a € 750 milhões [R$ 4,8 bilhões]“.