PL que suspende Pix em São Paulo terá tramitação urgente na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa terça-feira (30) a tramitação urgente de um Projeto de Lei (PL) que objetiva suspender o Pix no estado. Dessa forma, a análise da proposta pelas comissões será feita de uma única vez, acelerando a discussão e a votação.

De autoria do deputado Campos Machado (Avante), o PL 583/21 propõe a suspensão temporária do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) em São Paulo. A ideia é liberar a ferramenta somente depois que a entidade financeira desenvolver novos mecanismos de segurança para os usuários.

Segundo Machado, os bancos não levaram em conta a possibilidade de que criminosos se aproveitariam das vantagens do recurso. Com isso, o sistema que permite realizar transferências instantâneas tem sido utilizado em diversos golpes e ações como sequestro relâmpago, violência e ameaça de morte.

O projeto pede novas ações dos bancos para evitar golpes com PIX.

O deputado cita, em sua justificativa, que tais práticas criminosas têm índices elevados em São Paulo. Ele acredita que a suspensão da tecnologia impediria a abordagem de criminosos com a finalidade de usar o Pix em transações fraudulentas, evitando prejuízos para os correntistas.

Medidas para reduzir fraudes

Nos últimos meses, o BC tem lançado algumas medidas para tentar frear a ocorrência de fraudes relacionadas ao método de pagamento. Uma delas foi a limitação de valores em transferências noturnas (das 20h às 6h) para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), que não podem passar de R$ 1 mil.

Entre as medidas, também foi implementado o bloqueio cautelar do recebimento de transferências por até 72 horas, em casos de suspeita de fraude. Outra iniciativa é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser acionado pelas vítimas de golpes, solicitando o reembolso de quantias retiradas indevidamente.

Se aprovado na Alesp, o projeto pode obrigar os bancos a investirem em mais iniciativas de segurança para o Pix.