PLs que regulamentam criptomoedas serão votados no Senado
Tecmundo
O Senado vai votar, na próxima quarta-feira (15), o apensado com três Projetos de Lei (PLs) que propõem a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com parlamentar, a votação marcada para a próxima semana terá caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação. O relator disse ainda que o projeto já aprovado na Câmara, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade), também pode ser anexado a este conjunto, em algum momento.
Na sessão, que teve a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outros participantes, os debatedores sugeriram mudanças pontuais nas propostas em tramitação. Regular as empresas, em vez da tecnologia, e evitar o excesso de regulação das criptomoedas foram algumas delas.
A proteção aos ativos dos usuários é um dos principais pontos da regulamentação.
Também foi levantada a necessidade de proteger o consumidor por meio da segregação de ativos, evitando que os investimentos do cliente sejam confiscados em caso de falência da empresa. Os debatedores sugeriram ainda seguir o modelo da lei de meios de pagamentos.
PLs incluídos na votação
O apensado que será votado pelo Senado inclui o PL 3.825/2019, de autoria de Flávio Arns (REDE/PR), o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos/RN), e o PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL/MS). Eles foram reunidos em um parecer substituto único por serem “muito similares”, segundo Irajá.
Algumas das propostas presentes neles sugerem a indicação do órgão regulador pelo presidente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a alíquota zero para gasto energético na mineração de moedas, se usada fonte limpa e renovável. Em outro ponto, os projetos defendem que as exchanges se sujeitem à Lei da Lavagem de Dinheiro.
