Projeto que regula setor de criptomoedas no Brasil avança no Senado

A lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil está mais próxima de virar realidade. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o texto do projeto.

O relator é o senador Irajá (PSD-TO), que aprovou o chamado substitutivo do projeto, um texto que passou por várias mudanças e teve a estrutura modificada. Anteriormente, cerca de três propostas parecidas circulavam no Senado, de autoria de Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Agora, uma única proposição vai avançar no Legislativo.

Caso o Senado não se oponha ao projeto, o texto pode passar direto para a Câmara dos Deputados. Em paralelo, o Banco Central já confirmou que deseja implementar as primeiras medidas até o final de 2022.

O que a lei regula?

O texto em questão é o PL 3.825/2019, que tem diversas regras e diretrizes para o setor de criptomoedas, desde a regulação até o funcionamento de corretoras. A criação em separado ocorre porque o criptoativo não é considerado igual ao mercado de títulos e ações.

Regulamentação de criptomoedas avança no Brasil.

Segundo o projeto, Receita Federal e Banco Central atuarão como reguladores e terão como tarefas "promover a livre iniciativa e a concorrência; obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; definir boas práticas de governança e gestão de riscos; garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; e garantir a solidez e eficiência das operações".

Além disso, as corretoras serão supervisionadas de perto para evitar crimes como lavagem de dinheiro e devem ter o funcionamento aprovado antes de oferecer serviços, ou serão acusadas de fraude. Por outro lado, estão previstas isenções fiscais para empresas que lidarem com hardware e software do setor, inclusive em mineração.