TikTok será investigado sobre ações contra conteúdos nocivos no app

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra o TikTok para investigar seu nível de proteção contra conteúdos nocivos. A ação também deve apurar se o app protege seus usuários conta propaganda enganosa e abusiva.

A Secretaria Nacional do Consumidor é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O processo, aberto nesta segunda-feira (4), deve tramitar no prazo de dez dias e o TikTok será notificado para apresentar sua defesa. Em junho, outra determinação já exigia que o aplicativo suspendesse a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil até que o sistema de segurança da plataforma fosse aperfeiçoado. 

Em resposta anterior, o TikTok afirmou que remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e não permite menores de 13 anos no aplicativo. Em nota, a empresa diz: "A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens". 

O TikTok afirma que também limita o conteúdo para menores de 16 anos. (Shutterstock)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos "a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos". O fornecedor de tais conteúdos ou produtos "deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto".

O Brasil foi o terceiro país com mais vídeos removidos do TikTok em 2021, perdendo apenas para os Estados Unidos e Paquistão. Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram excluídos mais de 23,4 milhões de vídeos.