Os passos para a legalização dos cassinos online no Brasil

A legalização dos cassinos online entrou em pauta no Congresso Nacional, em Brasília, no ano passado. Desde então, a liberação ou não de jogos de casino e outras modalidades conhecidas como jogos de azar ainda não tiveram um desfecho.

Atualmente, no Brasil, apenas as apostas esportivas estão permitidas pelo Governo Federal. Agora, ao longo deste texto, você fica por dentro de como se deu esta liberação e como anda o processo da legalização do casino.

A liberação das apostas esportivas

No ano de 2018, o então presidente Michel Temer assinou A Medida Provisória (MP) 846 que libera no país as chamadas apostas de cotas fixas. Este tipo de aposta é aquela em que o jogador sabe o quanto ganhará de lucro em caso de acerto. A modalidade de casino não se encaixa nas cotas fixas.

A MP previa que a modalidade de apostas esportivas fosse regulamentada dentro do prazo de dois anos. No entanto, o tempo passou e Jair Bolsonaro não assinou o documento, que foi deixado de lado.

Em 2023, depois que uma série de denúncias de esquemas de manipulação de jogos em competições brasileiras veio à tona, o governo do presidente Lula decidiu enfim regulamentar as apostas esportivas.

No momento em que este texto foi produzido, o Ministério da Fazenda seguia preparando o documento para lançar uma MP para regularizar as apostas.

E o casino, como fica?

A situação do casino é mais delicada, não se encaixando na categoria de apostas de cotas fixas, como dito parágrafos acima. Em fevereiro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou, com 246 votos a favor e 202 contra, o texto base da legalização do casino e dos demais jogos de azar.

Depois, o passo do processo é que o projeto de lei deve ser votado pelo Senado em uma nova votação, para aí sim ter a assinatura ou não do presidente da república. Um ano se passou e ainda não foi marcado o pleito para esta votação na casa legislativa. No Senado, a disputa parece ser acirrada, já que foi criada a “Frente parlamentar contra jogos de azar”, encabeçada pelo senador Eduardo Girão, do Novo-CE.

Na visão dos políticos que são contra a liberação, o casino irá facilitar a prática de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Já do outro lado da discussão, há parlamentares que afirmam que a liberação irá beneficiar o país com um aumento em arrecadação de impostos para a aplicação em diversos setores da sociedade, criação de empregos e por aí vai.

Apostas online

É interessante você saber que tanto as apostas esportivas como o casino podem ser jogados de maneira on-line. Neste caso não há problema alguma. No caso do casino é permitido porque os sites das operadoras de casino estão registrados em outros países espalhados mundo afora.

Tenha cuidado em escolher um casino ou então um site de aposta esportiva que seja confiável, seguro e te ofereça bons recursos na hora de dar os seus palpites. Analise também a reputação da empresa. Na internet não faltam análises e reviews destas marcas.