Justiça brasileira planeja sistema para bloquear criptomoedas em corretoras

O Judiciário do Brasil está empenhado na criação de um sistema que possibilitará o bloqueio de ativos digitais de brasileiros mantidos em corretoras de criptomoedas. A novidade foi anunciada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Montedonio Rego, durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa. O sistema será chamado de CriptoJud e terá funcionalidades similares às do SisbaJud, que atualmente permite o bloqueio de contas e carteiras digitais no país.

A proposta de criação do sistema começou em 2020, quando o Banco Central e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud. Assim como ocorre atualmente, bloquear ativos digitais pelo CriptoJud exigirá a emissão de ordem judicial, seguindo procedimentos jurídicos já estabelecidos no sistema financeiro. O juiz Rego enfatizou a necessidade de enfrentar essa nova realidade, ressaltando que não existem contas judiciais específicas para criptomoedas, ao contrário dos ativos tradicionais. Ele explicou que, devido à limitação da força de trabalho das procuradorias, é preciso priorizar esforços para obter os melhores resultados na execução fiscal.

Embora a Receita Federal já possua informações sobre as movimentações de bitcoins e outras criptomoedas nas exchanges brasileiras, o Banco Central, responsável pela regulamentação do mercado cripto, ainda não definiu as regras para o setor, o que incluiria as obrigações das corretoras. Segundo o CNJ, as exchanges operam livremente no Brasil e ainda não estão sujeitas às regras do Banco Central, o que explica a indisponibilidade das mesmas no SisbaJud.

O Judiciário e outros órgãos reguladores brasileiros estão cada vez mais atentos ao mercado de criptomoedas. Enquanto o Banco Central trabalha na definição das regras para o setor, a Receita Federal está intensificando a fiscalização e anunciou mudanças no mercado de criptoativos, com o objetivo de obter mais informações sobre as transações financeiras digitais dos brasileiros. O projeto Cripto Conforme visa adequar as normas brasileiras às boas práticas internacionais de fiscalização e tributação dessas operações.

A criação do CriptoJud está em andamento, mas ainda não há uma data oficial para o lançamento do sistema.

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