Prazo para saque de apostas em sites irregulares termina hoje (10)

Termina nesta quinta-feira (10) o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que os apostadores possam sacar os valores depositados em empresas de apostas online irregulares. As bets que não estão autorizadas pelo órgão serão retiradas do ar a partir de sexta-feira (11), podendo impossibilitar os resgates pelos jogadores. O anúncio do prazo foi feito no início deste mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A regulamentação das apostas online no Brasil tem sido uma preocupação do governo federal, que desde o início do ano vem estabelecendo regras para a operação dessas empresas. As bets que demonstraram interesse em se adequar às normas continuarão operando até dezembro, porém, a partir de 2025, somente aquelas que estiverem em conformidade poderão atuar no país. Estima-se que cerca de 600 sites de apostas serão banidos do Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A devolução do dinheiro depositado pelos consumidores nas contas das empresas ilegais é uma obrigação que o governo afirma existir, mesmo após a saída dos sites do ar. No entanto, o processo de retirada pode se tornar mais complexo, visto que as casas de apostas terão a responsabilidade de efetuar os reembolsos. A recusa em se adequar à legislação em vigor sugere que o saque dos valores pode representar um desafio para os apostadores.

O Ministério da Fazenda e outras equipes do Executivo estão trabalhando para banir certas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. A regulamentação das apostas online no Brasil, sancionada pelo governo no final do ano passado, estabelece regras para o funcionamento dessas empresas no país e prevê o pagamento de impostos, o que atualmente não ocorre.

Com a regulamentação em vigor, a partir de janeiro de 2025 as empresas de apostas terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização, de acordo com os planos do governo. A proteção dos apostadores também é uma prioridade, com regras claras de controle de transações financeiras e prevenção à lavagem de dinheiro. O Ministério da Fazenda garante que haverá monitoramento e fiscalização rigorosos das casas de apostas para garantir a segurança e transparência no setor.