ANPD proíbe que empresa de coleta de íris volte a funcionar após recurso

Depois de paralisar suas atividades no Brasil, a empresa que escaneia a íris de pessoas em troca de criptomoedas, Tools for Humanity (TFH), teve recurso negado para retomar suas operações no país. A decisão foi tomada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já que não atende aos requisitos previamente solicitados.

Em um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (25), a entidade compreende que “não estão preenchidos os requisitos de mudanças circunstanciais genuínas que justificariam tal excepcionalidade”. As medidas apresentadas pela TFH não se configuram como uma justificativa para a empresa voltar a oferecer os serviços.

Dentre as alterações promovidas pela empresa, constam informações sobre o serviço e tratamento de dados em nosso idioma, já que antes estavam somente em inglês. Além disso, a empresa promoveria o lançamento de um novo aplicativo para os titulares, que teria maior detalhamento da World Foundation, empresa mãe da TFH.

A empresa também prometia mais instruções nos pontos de coleta físicos para não haver “incentivo” ou “discussões” a respeito do Worldcoin, a plataforma de criptomoedas lançada pelo CEO da OpenAI , Sam Altman. O objetivo de evitar essas conversas sobre cripto seria para “não influenciar no processo decisório em relação à coleta de dados”.

Dúvidas sobre pagamentos permanecem

No fim das contas, o entendimento da ANPD é que o princípio fundamental da coleta de íris se baseia no pagamento de ativos digitais aos usuários. Por conta disso, a organização que supervisiona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), declinou o pedido da Tools for Humanity.

O caso da coleta de íris passou por diversas camadas nos últimos meses. Após viralizar no início do ano, a Tools for Humanity foi suspensa pela ANPD, mas conseguiu um efeito suspensivo para continuar operando no Brasil até que a entidade analisasse oficialmente o caso.

Dias após a liminar, a TFH paralisou temporariamente suas atividades no Brasil após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados entender que o serviço da coleta de íris funcionava como um tipo de compensação financeira. Nesse sentido, a empresa-mãe do serviço solicitou 45 dias para “implementar mudanças no aplicativo e interromper a oferta de compensação financeira”.

Foram exatamente essas mudanças que acabaram negadas pela ANPD na última terça-feira. A agência certifica que deve manter a suspensão da concessão de compensação financeira de criptomoeda (WorldCoin-WLD) ou em qualquer formato.

Caso a empresa mantenha suas atividades de coleta de íris e pagamento dos ativos digitais, estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil. A autoridade cita a penalidade como punição a um “risco iminente de dano grave e de difícil ou impossível reparação aos direitos fundamentais dos titulares de dados afetados”.

Autoridades querem mais explicações

Após os serviços da TFH terem sido interrompidos no Brasil, o Procon-SP se reuniu com representantes da empresa para obter esclarecimentos sobre o funcionamento da coleta de íris e pagamento de criptomoedas.

Como aponta o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a remuneração em troca do escaneamento acontece sem a realização de um ato de consumo e isso “precisa ser esclarecido” objetivamente pela empresa. Orsatti ainda aponta a questão do que o consumidor recebe ao “tokenizar” seus dados, e quão segura é essa troca, visto que a íris é utilizada como mecanismo de autenticação em aplicativos e plataformas, como bancos ou sites do governo.

Em entrevista ao TecMundo realizada em fevereiro , o chefe de operações no Brasil da TFH, Rodrigo Tozzi, diz que essa tokenização não é uma criptomoeda, mas sim um criptoativo. “Ele é um criptoativo que pode ser usado dentro do próprio app para comprar brindes como camisetas da World, por exemplo”, explica Tozzi.

A página oficial da empresa ainda diz que a venda da íris é uma “narrativa falsa”, já que o projeto usa uma câmera Orb de última geração com criptografia de anonimização. “Não há absolutamente troca de dinheiro ou tokens quando uma pessoa verifica seu World ID”, diz um trecho do texto.

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