Aulas de programação e robótica em escolas são vetadas por governo

Foi sancionada na última última quarta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , a Política Nacional de Educação Digital (Pned). O programa visa fomentar, entre diversas questões relacionadas à tecnologia, inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. 

Contudo, o que chamou a atenção na validação do Pned foram os vetos para três das medidas previstas no documento. Isso teria acontecido devido a alguns pormenores legais, já que o Mistério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) teriam que aprovar as mudanças propostas no programa. Os vetos, inclusive, foram solicitados pelo próprio MEC.

As medidas vetadas pelo MEC no Pned ainda precisam ser votadas para começarem a valer.

Entre os itens que foram vetados no texto da iniciativa, está o início de aulas de programação e robótica na grade escolar de instituições de ensino fundamental e de ensino médio, que ajudariam na inclusão de competências digitais aos estudantes. 

A ação teria sido tomada por conta de algumas regras vigentes que deixam claro que, para realizar tais mudanças na grade escolar, seriam necessários os avais do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Quanto aos outros dois vetos: um deles revogaria a lei que define o que constitui um livro, envolvendo publicações digitais (como e-books, por exemplo) e livros físicos; já o outro retiraria a prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens de computador.

Para garantir a execução do Pned, o governo utilizará dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; doações públicas ou privadas; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 2025; e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

A Política Nacional de Educação Digital foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 e sancionada agora, no início de 2023. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União, porém, os vetos ainda serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. A data para a votação ainda não foi definida.