Caso Bolsonaro: quais apps do ex-presidente podem ser investigados pela PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (3) mandados de busca e apreensão que tiveram como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações, há uma suspeita de que a carteira de vacinação de Bolsonaro tenha sido fraudada.

As ações de hoje, da chamada Operação Venire, foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais e a justiça também apuram se informações sobre a vacina contra a covid-19 foram falsificadas nos comprovantes de Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, e de Laura Bolsonaro, filha adolescente do ex-chefe do executivo.

Apesar de ter sido chamado para depor sobre o caso, Bolsonaro se negou a prestar depoimento. Para dar prosseguimento nas investigações, os policiais federais apreenderam um aparelho celular do político.

O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou o celular para a Polícia Federal nesta quarta-feira (3).

“O meu celular está com a PF, o da Michelle foi visto lá e deixaram com ela. Houve a apreensão de uma pistola minha. Eu falei com a PF que não posso ficar dentro da minha casa desarmado, não é seguro”, confirmou Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan.

De acordo com a colunista Bela Megale, Bolsonaro tem o WhatsApp como principal meio de comunicação para enviar reportagens e compartilhar conteúdos de redes sociais com integrantes do seu clã. Depois de enviadas, as mensagens sempre eram apagadas, além de que ele trocou de número algumas vezes.

Apesar do cuidado com a utilização do mensageiro, a apreensão da PF gera tensão entre aliados de Bolsonaro. Segundo o Globo, há certo receio de que os peritos encontrem trocas de mensagens que possam incriminar o ex-presidente em outros inquéritos.

O advogado Matheus Puppe, que é sócio nas áreas de TMT e Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, diz ao TecMundo que após a apreensão do celular do investigado, a PF realiza um rito para manter a integridade das provas, separando e isolando o eletrônico para que não haja interferência interna (alguém pegar para apagar conteúdos) e nem externa (utilização de softwares remotos para destruir arquivos).

A PF realiza a chamada “cópia forense”, que é uma duplicata exata dos celulares e só depois realiza a perícia de fato. Neste caso, são analisados conteúdos como:

“Os peritos realizam essa varredura para saber onde o investigado esteve, com quem ele falou e dependendo da tecnologia disponível ainda conseguem verificar informações que foram apagadas, apps que se camuflam de outros apps e softwares que se apagam após o uso. Depois da captura das informações é feita a análise e um relatório com as conclusões é anexado ao inquérito como eventual prova jurídica”, explica.

O especialista comenta que há vários “macetes” utilizados para verificar se há provas escondidas. Um deles é um método de compartilhamento de e-mails, onde ambas as pessoas que estão se comunicando escrevem os recados no rascunho para dificultar a interceptação.

“Em uma tarefa também mais complexa é possível analisar inclusive os metadados. Eles são pequenas inscrições que ficam armazenadas em imagens, por exemplo, onde é possível descobrir localização, horário e vários outros detalhes da vida da pessoa”, acrescenta Puppe.

O celular apreendido de Bolsonaro foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) em Brasília e deve ser periciado por lá. O advogado criminalista Adib Abdouni pontua ao TecMundo que uma pessoa que sofre mandado de busca e apreensão não pode se negar a entregar o dispositivo, mas não precisa entregar a senha. No caso, a senha não é obrigatória porque no direito brasileiro, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

“Existe a chamada cadeia de custódia da prova que garante que todo um trâmite será seguido para que qualquer hipotética prova conseguida no celular tenha validade. Uma das coisas mais importantes é o armazenamento do aparelho, que precisa ser lacrado na presença da defesa, por exemplo. As regras processuais são importantes para que o processo não tenha vícios”, diz.

Depois de periciado, o dispositivo é entregue de volta para o usuário, o que ocorre sem um tempo determinado. Abdouni afirma que dependendo do trabalho da perícia, é preciso que o delegado ou outra parte envolvida realize um pedido para prorrogar a custódia do celular.

O desrespeito a qualquer regra judicial pode anular possíveis provas obtidas nos dispositivos dos investigados.

Como o processo no caso de Bolsonaro envolve uma possível falsificação de dados da carteira da vacina, as provas procuradas serão neste sentido. Contudo, se houver indícios de possíveis outros crimes, tudo será desencadeado em um novo processo.

“O limite da averiguação de um dispositivo são as informações pessoais. Tudo o que for de foro íntimo não pode ser carregado para os autos. Ou seja, se forem encontradas informações que não têm tipificação criminal, estes dados serão destruídos e não poderão ser utilizados para qualquer finalidade. Se algo pessoal vazar, o agente pode inclusive ser preso por abuso de autoridade”, finaliza Abdouni.