Claro, TIM e Vivo devem pagar R$ 1,5 bi para Oi, diz STJ

As operadoras Claro, TIM e Telefônica (Vivo) devem mesmo pagar R$ 1,52 bilhão para a Oi. A determinação foi mantida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As empresas adquiriram a Oi Móvel em dezembro de 2020, em leilão judicial, por R$ 16,5 bilhões.

A primeira decisão foi do magistrado Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no começo de outubro. As companhias tentaram reverter o depósito, relativo à compra. Agora, elas têm cinco dias úteis para recorrer, através de um agravo regimental à Corte Especial do STJ.

O dinheiro a ser pago foi retido por Claro, TIM e Telefônica como garantia para eventuais ajustes no valor final da negociação com a Oi, em R$ 1,44 bilhão. Chega-se ao R$ 1,52 bilhão com correção monetária.

Para a ministra, o valor corresponde a cerca de 10% do valor total do contrato, não representando riscos para as atividades das três operadoras. Ela ainda compara ao dinheiro já pago pelas empresas por distribuição de lucros e dividendos ao longo deste ano.