Idade mínima para acessar redes sociais deve chegar a mais países

As redes sociais podem ser proibidas para crianças e adolescentes em mais países além da Austrália: nesta segunda-feira (13), o governo da Indonésia afirmou que prepara uma regulação para impedir o uso dessas plataformas por menores.

A revelação foi feita pela ministra de Comunicação e Assuntos Digitais do país, Meutya Hafid. "Discutimos como proteger crianças no espaço digital", pontuou em vídeo publicado no canal oficial do gabinete do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto.

Na publicação, Hafid não disse qual seria a idade mínima estabelecida para acessar redes sociais no país. Contudo, ela mencionou que o presidente "é muito favorável à forma de como esse tipo de proteção infantil será feito".

Na Indonésia, a internet é utilizada por 79,5% dos 280 milhões de habitantes, segundo uma pesquisa recente da associação de provedores local. Cerca de 48% de crianças menores de 12 anos acessam a rede, e alguns deles já usam Facebook, Instagram e TikTok.

Idade mínima não é inédita

No final de 2024, a Austrália aprovou uma legislação que definia idade mínima para usar redes sociais. Aprovada pelo parlamento local em novembro , a regulação determina que somente maiores de 16 anos podem utilizar esses serviços.

O texto da lei australiana não definiu exatamente quais plataformas seriam afetadas pelo regulamento, mas as principais redes sociais estariam na mira. Se a idade mínima não for respeitada, as detentoras das plataformas estariam sujeitas a multas milionárias.

Existe idade mínima para acessar redes sociais no Brasil?

Atualmente, circula no poder legislativo brasileiro o projeto de lei 2.628/2022. Dentre as várias regulações, o texto também estabelece idade mínima para criação de contas em redes sociais — neste caso, pelo menos 12 anos.

O PL está em discussão e passa por revisões desde 2022. Em novembro, a matéria foi colocada para análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).