Imposto de Renda: após isenção, Fazenda planeja novas mudanças

O ministério da Fazenda está trabalhando para aumentar a arrecadação federal e, assim, reequilibrar as contas públicas. O ministro, Fernando Haddad, já anunciou algumas mudanças relacionadas ao Imposto de Renda que contribuem para este objetivo.

No início desta semana, cumprindo com uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciada uma Medida Provisória (MP) que definiu um novo limite de isenção para o Imposto de Renda , beneficiando as pessoas com ganhos mensais de até R$ 2.640.

No entanto, para compensar essa medida, o ministro anunciou iniciativas para tributar rendimentos de cidadãos residentes no Brasil, que estejam depositados no exterior. A intenção é de atingir recursos em paraísos fiscais — que permitem a sonegação de impostos. Segundo integrantes do ministério, o objetivo é fechar brechas de arrecadação, tributando o que não é cobrado.

Os paraísos fiscais são conhecidos por serem utilizados na sonegação de impostos. 

A decisão de publicar medidas pontuais permite ao governo garantir que elas entrem em vigor já no próximo ano — o que não se aplicaria para a Reforma do Imposto de Renda , prevista para o segundo semestre. Considerando que as alterações no IR só passam a valer no ano seguinte, e não se sabe ao certo quando a reforma será concluída, o Governo garantiu que as MPs passem a ser aplicadas em 2024.

Apesar de não terem sido oficialmente anunciadas, Haddad já sinalizou alguns dos benefícios tributários que serão atingidos pelas próximas ações do Governo. Um deles é o dos juros sobre o capital próprio (JCP), que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto. Segundo o ministro, estariam ocorrendo abusos nessa modalidade.

Outra medida que deverá ser eliminada é a ausência da tributação da distribuição de lucros e dividendos de uma empresa — que deverá ser tratado no segundo semestre. Apesar de os lucros das empresas já serem taxados no Brasil, o Governo cogita arrecadar também na distribuição.

Por fim, os fundos exclusivos também estão na mira da equipe econômica do governo, de maneira que estes seriam tributados periodicamente e não só no momento do resgate. Esta medida deve ficar para a segunda metade de 2023, no âmbito da reforma do IR.

Segundo o jornal O Globo, economistas defendem que a revisão no JCP e nos dividendos seja acompanhada de uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, visando evitar o aumento de tributo. 

Algumas das medidas citadas já estavam previstas em um projeto de lei enviado ao Congresso em 2021, pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para revisar as regras do Imposto de Renda. No entanto, o trecho dos paraísos fiscais foi retirado na Câmara.