My Family Cinema: saiba se a plataforma é ilegal
Tecmundo
Popcorn Time, Stremio, Top Flix, Niter... de tempos em tempos surge um novo aplicativo ou plataforma de streaming que promete "ter de tudo". Essa frase é recorrente no vocabulário de quem é usuário e recomenda para os outros.
Afinal de contas é quase um sonho poder utilizar somente um app que seja capaz de concentrar os principais lançamentos da televisão, cinema e de serviços como Netflix e HBO Max – sem que seja necessário pagar aquela montoeira de assinaturas, não é mesmo?
O nome da vez é o My Family Cinema, que traz um importante diferencial em relação a aplicativos semelhantes: ele é pago e tem conteúdo com direitos autorais alimentado informalmente pelos próprios assinantes.
Mas isso o torna ilegal? Até que ponto esse tipo de serviço se esquiva de ser c onsiderado pirataria? Aqui vamos explicar o funcionamento e dinâmica dessa polêmica plataforma. Acompanhe!
O aplicativo se define como um reprodutor de mídia pessoal e hub de notícias e informações ligadas ao universo cinematográfico. E, de fato, o My Family Cinema oferece essas funções.
A questão delicada, no entanto, é que a plataforma permite aos usuários executar uploads de seus próprios conteúdos pessoais, e não há nenhum tipo de monitoramento ou filtro sobre o que é compartilhado. O que de certa forma "desresponsabiliza" o serviço de eventuais ilegalidades, dado que ele não armazena o material.
A facilidade é tamanha que qualquer pessoa pode fazer o upload da sua própria nuvem/servidor para disponibilizar conteúdo aos demais usuários, como se fosse um link do Google Drive ou OneDrive – porém com uma interface amigável, intuitiva e que relembra os padrões que são usados em plataformas oficiais.
Isso é o que, de certa forma, afasta o My Family Cinema de um visual 'tenebroso' geralmente associado a aplicativos piratas menos preocupados em disfarçar sua clandestinidade.
O My Family Cinema é instalado via APK, ou seja, não está disponível para download em lojas oficiais de aplicativos, e virou uma verdadeira febre em smartphones e tablets com Android, além das famigeradas TV Box.
É possível utilizar o My Family Cinema gratuitamente, mas somente por 7 dias. Após esse prazo o usuário é convidado a realizar uma assinatura paga para continuar navegando na plataforma. Veja abaixo os valores e vantagens de acordo com o site oficial:
O pagamento pode ser feito via cartão, transferência, boleto bancário, PayPal e até mesmo por Pix, além de lojas especializadas na plataforma que recebem o dinheiro. Os planos são renovados automaticamente assim que o ciclo contratado se encerra.
É difícil precisar os números que se referem à quantidade de conteúdo disponível no My Family Cinema. Segundo o site do serviço, são mais de 55 mil filmes e 9 mil séries disponíveis no catálogo, mas esses dados podem estar subnotificados – uma vez que os usuários realizam incontáveis uploads de seus próprios conteúdos diariamente.
Além de filmes, séries e desenhos animados em diversos idiomas – que vão dos clássicos até os lançamentos mais recentes –, o aplicativo também oferece acesso à programação de canais de TV nacionais e internacionais, além de conteúdo esportivo que inclui os principais campeonatos de futebol, como a Champions League, Premier League, Série A e por aí vai.
Pouco tempo atrás, a equipe responsável pelo aplicativo recebeu acusações alegando que a plataforma facilita a pirataria. Em sua defesa, o donos do app voltaram a afirmar que são um "reprodutor de mídia pessoal" com o intuito de oferecer "informações cinematográficas", e que não disponibiliza o conteúdo em si.
De acordo com advogado e especialista em direito público, Gustavo Henrique Alves da Luz Fávero, deve-se entender o que ocorre com o aplicativo My Family Cinema – dentre outros apps e aparelhos que transmitem vídeos dotados de direitos autorais sem permissão de seus titulares –, e também se aprofundar um pouco sobre o que configuraria um crime perante o Poder Judiciário.
"Há de se relembrar que a Lei n. 9.610/98 e o próprio Código Penal preveem que não constitui ofensa aos direitos autorais (e, portanto, não constitui crime) a reprodução de um exemplar sem o intuito de lucro. Tal previsão é expressa no art. 46 da Lei de Direitos Autorais e no art. 184, §4º do Código Penal."
No entanto, Fávero afirma que a partir do momento em que o aplicativo comercializa ou obtém vantagens econômicas, ainda que indiretas, há um 'liame', onde encontra-se a questão do aplicativo MyFamily Cinema.
O TV Box é um dos principais aparelhos a rodarem o aplicativo
"Não se desconsidera que se tratam de situações difíceis de serem provadas, em especial, por existir uma cadeia de difícil identificação de quem estaria disponibilizando aqueles conteúdos ou provendo algo que sequer é uma empresa. Além disso, a própria investigação e instauração da ação penal depende, nesses casos, de iniciativa da vítima, ou seja, de um desses titulares de direitos autorais lesados", conclui.
O especialista em direito civil conclui explicando que, de outro lado, vale observar também que tanto os usuários quanto os mantedores do aplicativo estão sujeitos às respectivas responsabilidades civis,já que a Lei de Direitos Autorais, em seu art. 102, prevê a indenização ao titular dos direitos.
A questão é complexa e muito provavelmente pode ganhar mais capítulos com a "guerra" que a Anatel e Ancine estão promovendo contra o sinal pirata. Continue acompanhando o TecMundo para não perder nenhum desdobramento a respeito do caso.
