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Presidente Lula sanciona aumento de pena para crimes contra mulheres usando IA
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Presidente Lula sanciona aumento de pena para crimes contra mulheres usando IA

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Tecmundo
24/04/2025 21h15
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©Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que ajuda no combate à violência contra mulheres no Brasil. A medida é uma alteração no Código Penal e tem efeito imediato.

  1. A sanção oficializa o projeto de lei nº 370/2024 , de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
  2. O texto amplia a pena de quem é condenado por situações de agressão envolvendo mulheres a partir de recursos de inteligência artificial (IA);
  3. Lula sancionou também outros dois textos o projeto de lei nº 475/2.024, que proíbe qualquer forma de discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas;
  4. O PL 5.427/2023, que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres via tornozeleiras eletrônicas durante medidas protetivas, também foi sancionado.

 

“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa. (...) A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, disse o presidente.

Qual a pena para crimes contra mulheres usando IA?

 

O Brasil tem uma lei que regulamenta IA?

uma mulher loira de camisa social sendo escaneada por um serviço digital de reconhecimento de rosto
Nova lei se antecipou para proteger mulheres antes de aprovação de regulação da IA. (Imagem: Freepik.com)

Sabia que o papa Francisco comentou diversas vezes sobre tecnologias ao longo dos anos, falando inclusive de IA e vício em celular? Saiba aqui o que ele disse sobre esses assuntos!

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do TIM NEWS, da TIM ou de suas afiliadas.
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