WhatsApp é multado em R$ 30 mi por processamento ilegal de dados

A Meta recebeu uma multa de 5,5 milhões de euros (cerca de R$ 30 milhões) na Europa por processar dados pessoais de usuários de maneira ilegal no WhatsApp. A gigante da tecnologia terá seis meses para se adequar e implementar medidas corretivas.

A punição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Irish Data Protection Commission (DPC), comissão irlandesa que supervisiona a proteção de dados pessoais. A entidade considerou que a base legal que o aplicativo de mensagens utiliza contraria as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

O processo se deu como uma resposta às reclamações da ONG NOYB, que faz ativismo pela proteção da privacidade na internet. A NOYB reclamou que a Meta fez ações para “driblar” a GDPR, como alterar os termos e condições de uso do WhatsApp um dia da entrada em vigor da GDPR para que os usuários concordassem com o tratamento de dados feito pelo app.

Max Schrems, líder da NOYB, argumentou que a empresa estava desviando do GDPR pois não permitia para as pessoas a opção de não aceitarem os termos e as condições estabelecidas.

As sanções para a Meta foram anunciadas pelo DPC porque as big techs estabeleceram sede na Europa no território irlandês. Por causa disso, esses casos estão sendo tocados pela entidade do país.

O DPC já tinha multado anteriormente Facebook e Instagram, em 210 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão) e 180 milhões de euros (R$ 1 bilhão), respectivamente, por causa de problemas parecidos. A multa para o WhatsApp foi bem menor porque o DPC entende que redes sociais acabam utilizando as informações das pessoas com viés lucrativo, já que são vendidas propagandas direcionadas, por exemplo, o que não ocorre no mensageiro.

O que diz a Meta

Em nota enviada ao site EURACTIV, um porta-voz do WhatsApp disse que a empresa “acredita firmemente que a forma como o serviço opera é técnica e legalmente compatível”.

“Contamos com a necessidade contratual para fins de melhoria e segurança do serviço porque acreditamos que ajudar a manter as pessoas seguras e oferecer um produto inovador é uma responsabilidade fundamental na operação de nosso serviço”, acrescentou.