Projeto exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças, como professores e babás. Segundo a proposta, o documento deverá ser entregue na contratação e a exigência do documento será incluída entre os dispositivos de prevenção à violação de direitos de crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto, aprovado de forma simbólica pelos deputados, segue agora para votação no Senado. Para entender melhor, conversamos com Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio. Inscreva-se no canal da Record News no YouTube: ACOMPANHE A RECORD NEWS TAMBÉM NAS OUTRAS REDES: Instagram: https://www.instagram.com/recordnews TikTok: https://www.tiktok.com/@recordnews Threads: https://www.threads.net/@recordnews Twitter: https://www.twitter.com/recordnews Facebook: https://www.facebook.com/recordnews