Manchester City vence Premier League em disputa judicial sobre regras comerciais
Gazeta Esportiva
Nesta segunda-feira, o Manchester City comunicou que venceu a disputa judicial contra a Premier League sobre 25 regras de Transações entre Partes Associadas (APT). O regulamento levou a liga à decisão de rejeitar dois acordos de patrocínio do time inglês.
Após análise, o Tribunal concluiu que a Premier League abusou de sua posição dominante. Além disso, também constatou que tanto as regras originais da APT quanto as regras atuais (alteradas) violam a lei de concorrência do Reino Unido e os requisitos de imparcialidade processual.
Dessa forma, a Corte determinou que as regras são estruturalmente injustas. Além de afirmar que a Premier League foi abusiva na forma como aplicou essas regras contra o Manchester City na prática.
O painel concordou que ambos os acordos de patrocínio, um com o First Abu Dhabi Bank e outro com o Etihad Aviation Group, foram bloqueados injustamente.
O Tribunal também concordou com a revindicação dos Citizens de que a versão atualizada das regras da APT, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, era ilegal devido às alterações de redação, que restringem a interpretação do que é “valor justo de mercado” em acordos comerciais.
Além das conclusões gerais sobre legalidade, o Tribunal anulou as decisões da Premier League de reafirmar o valor justo de mercado das duas transações realizadas pelo Manchester City.
