Como fazer tratamento com cannabis legalmente

A venda de produtos medicinais à base de cannabis nas farmácias brasileiras cresceu 151% no 1º trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo relatório da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), foram comercializadas 417,6 mil unidades, o que movimentou R$ 163,7 milhões. Esta alta reflete um aumento significativo na aceitação e demanda por tratamentos com a planta, apesar dos desafios legais e regulatórios que ainda cercam o uso medicinal da cannabis no Brasil.

“Enfrentamos um preconceito enorme e secular com a maconha no Brasil e ainda estamos vendo o reflexo disso. A planta tem um potencial enorme de cura e de aumentar a qualidade de vida de tantos pacientes, mas ainda temos que lidar com empecilhos legais e regulatórios”, comenta o advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico, do escritório Dantas e Porto.

Porto, que conquistou autorização de cultivo para 25% das associações de pacientes que atuam de forma legalizada no Brasil, detalha o passo a passo para quem quer acessar o tratamento com cannabis medicinal de forma segura e dentro da legalidade.

O ponto de partida é uma consulta com um médico que avaliará a situação e decidirá se a cannabis pode ser um caminho viável para o tratamento. A prescrição médica deve detalhar a justificativa para o uso, a dosagem recomendada, a forma de administração preferida (óleos, extratos ou cremes tópicos) e a duração do tratamento. Com a consulta em mãos, a pessoa tem quatro opções: importar, comprar em farmácias, comprar em associações de pacientes ou produzir em casa o óleo, mediante a obtenção de um habeas corpus na Justiça para garantir que o paciente não seja preso por tráfico, nem tenha a plantação apreendida ou destruída em caso de uma batida policial.

Como iniciar o tratamento com cannabis

O plantio caseiro requer que o paciente tenha um laudo médico detalhado, indicando a necessidade do uso, a justificativa para a prescrição, a dosagem recomendada e, se possível, a especificação do tipo de planta sugerida. É preciso detalhar a forma de uso e a frequência com que a cannabis deve ser utilizada. Além disso, o paciente tem que comprovar possuir o conhecimento técnico necessário para o cultivo e apresentar um laudo técnico detalhando o número de plantas necessárias para atender à dosagem prescrita pelo médico, considerando o ciclo de vida da planta e a produção estimada de flores ou óleo. “É a opção mais barata, mas é preciso um investimento inicial e acionar a Justiça”, detalha Porto.

Para os pacientes que optam por produtos importados, e, portanto, mais caros, é preciso solicitar uma autorização de importação junto à Anvisa, um processo feito totalmente online. “A pessoa preenche um formulário no site, anexa a prescrição e outros documentos, além das informações sobre o médico que está assinando a prescrição. A liberação chega em pouco tempo e, com ela, a pessoa pode fazer a compra em empresas especializadas”, comenta Porto.

As opções mais acessíveis são o plantio em casa e as associações de pacientes, que subsidiam tratamentos para quem não tem condições de pagar e que oferecem o óleo a preço de custo. “Em geral, os valores são, pelo menos, 50% mais baixos. Nós desenvolvemos um trabalho social importante com pessoas que não têm condições de pagar pelo tratamento e oferecemos também uma ajuda para que as pessoas encontrem médicos adequados e que entendam do tratamento”, comenta Denise de Mello Fogel Soares, presidente da Acolher Macaé.

Essas entidades, que não têm fins lucrativos, são as responsáveis por democratizar o acesso ao tratamento. “Há todo um trabalho social com o paciente e a sua família. Oferecemos assistência jurídica, psicológica e orientação para que a pessoa encontre médicos capacitados para o atendimento. Nossa missão é democratizar o acesso à saúde que o uso medicinal da planta beneficia”, completa Denise.

Após a obtenção do direito de fazer o tratamento, o paciente deve ser monitorado de perto para verificar a resposta à prática, ajustando a dosagem quando necessário e assegurando a máxima eficácia e segurança do tratamento. “Além disso, a autorização de importação ou a prescrição que permite a compra em farmácias possui validade de um ano e exige renovação para a continuidade do procedimento”, realça o especialista em Direito Canábico.