Maternidade sem direitos: PJs enfrentam dificuldades ao engravidar

O crescimento da pejotização no Brasil tem colocado mulheres grávidas em situação de insegurança. Sem os direitos previstos na CLT, como estabilidade, licença remunerada e FGTS, muitas se veem desamparadas em um momento que exige mais proteção.

Casos de demissões durante a gestação ou logo após o parto não são raros, e a discussão sobre a legalidade desse modelo de contratação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Crescimento do trabalho PJ

Segundo o Sebrae, apenas no primeiro trimestre de 2025 foram abertos 1.407.010 novos CNPJs, sendo 78% de microempreendedores individuais (MEIs). O número representa aumento de 35% em relação ao mesmo período de 2024. A maioria está no setor de serviços (63,7%), seguido por comércio (20,8%) e indústria (7,6%).

Esse formato, muitas vezes apresentado como opção de autonomia e ganho maior, também pode esconder vínculos empregatícios disfarçados. No caso das mulheres, isso significa abrir mão de proteções essenciais durante a gravidez e maternidade.

A diferença para quem é CLT

Na contratação com carteira assinada, a trabalhadora grávida tem estabilidade desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto, além de licença-maternidade de 120 dias (que pode ser prorrogada para 180 dias em empresas cidadãs). Já a PJ não tem essas garantias e pode ter o contrato encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, indenização, férias ou 13º salário.

Para MEIs que contribuem para o INSS, existe a possibilidade de receber salário-maternidade de um salário mínimo por 120 dias, desde que tenham pelo menos dez meses de contribuição. Mas, mesmo com o benefício, a falta de estabilidade abre brecha para perda da renda em pleno período de gestação ou puerpério.

Impacto direto na vida das mães

Histórias como a de profissionais demitidas ainda grávidas ou poucos meses após o parto mostram a fragilidade desse modelo. Muitas relataram que precisaram voltar ao trabalho poucos dias depois de dar à luz, por necessidade financeira.

Outras migraram para trabalhos como freelancers para manter alguma renda, muitas vezes reduzida pela metade em relação ao salário anterior.

A pesquisadora Bárbara Cobo, do IBGE, aponta que a precarização do trabalho feminino é uma realidade que atravessa todas as modalidades. Em 2023, apenas 3% dos vínculos formais de mulheres resultaram em pedidos de licença-maternidade, segundo a Pnad Contínua. No mercado informal, esse índice é ainda mais difícil de mensurar.

Debate no STF

O STF suspendeu a tramitação de processos sobre pejotização até definir critérios claros para caracterizar fraude trabalhista. A audiência pública marcada para 10 de setembro deve ouvir diferentes setores para avaliar os impactos econômicos e sociais dessa forma de contratação.

Especialistas afirmam que, sem uma regulamentação que leve em conta desigualdades de gênero, a pejotização tende a agravar a vulnerabilidade de mulheres grávidas, dificultando denúncias de assédio, discriminação e más condições de trabalho.

Entre autonomia e insegurança

Embora muitos trabalhadores escolham a PJ pela promessa de mais liberdade e renda, para mulheres que engravidam a realidade é mais dura. Sem amparo legal robusto, a decisão entre manter o contrato ou priorizar os cuidados com o bebê pode significar abrir mão de direitos básicos e estabilidade financeira.

Resumo:
O aumento da pejotização no Brasil trouxe desafios graves para gestantes e mães trabalhadoras. Sem as proteções da CLT, como estabilidade e licença remunerada, muitas enfrentam demissões e perda de renda durante a gestação ou o pós-parto. O STF discute regras para definir quando o modelo configura fraude trabalhista, mas especialistas alertam que, sem considerar as desigualdades de gênero, as mulheres continuarão sendo as mais afetadas.

Leia também:

Maternidade: o melhor curso de finanças do mundo!