Saiba como estão os algozes de Dilma Rousseff 5 anos depois do impeachment

Completa-se nesta 3ª feira (31.ago.2021) o marco de 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 31 de agosto de 2016, a petista foi afastada do cargo sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, com a edição de decretos que criaram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O pedido de impeachment contra a presidente foi apresentado por Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2 de dezembro de 2015. Os autores acusaram Dilma de ter descumprido a Lei Orçamentária de 2015 ao cometer as chamadas “pedaladas fiscais”, que resultaram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Dilma foi afastada do cargo provisoriamente em 12 de maio de 2016 pelo Senado, quando Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência de modo interino. A defesa e aliados da petista afirmaram que ela não cometeu ilegalidade durante sua gestão e que o processo de impeachment foi tramado por Eduardo Cunha e Michel Temer.

Saiba como estão os “algozes” que aturam direta ou indiretamente nos episódios que culminam com o impeachment de Dilma Rousseff 5 anos depois:

Janaina Paschoal

A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma no Congresso junto com Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, foi eleita deputada estadual em São Paulo pelo PSL em 2018. Ela foi a deputada estadual mais votada da história do Brasil, com mais de 2 milhões de votos.

Antes, chegou a ser cotada para ser vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), mas recusou o convite. Hoje ela se mostra crítica ao presidente, embora já tenha falado que, a depender do cenário em 2022, votará novamente em Bolsonaro. Apesar da declaração, a deputada já afirmou que seu nome favorito para a Presidência seria o do ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

Nas eleições de 2022, Janaina disse que pretende concorrer a uma vaga ao Senado Federal, mas que não deve se candidatar pelo PSL, seu atual partido.

Hélio Bicudo

O jurista Hélio Bicudo morreu em julho de 2018, aos 96 anos. Ele foi um dos autores do pedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados em 2015. No documento, ele acusava Dilma de cometer crime de responsabilidade fiscal, mencionando a manobra contábil conhecida como “pedaladas fiscais”.

Miguel Reale Júnior

O ex-ministro e ex-deputado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, desfiliou-se do PSDB em 2017. Hoje, aos 77 anos, Reale realiza palestras. Para ele, Bolsonaro acumula crimes de responsabilidade, mas afirma que a situação do presidente é diferente da vivenciada por Dilma. Ainda de acordo com Reale, Bolsonaro representa uma ameaça à democracia.

Eduardo Cunha

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso meses depois do impeachment de Dilma por ordem do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, em outubro de 2016. Como presidente da Câmara, Cunha havia sido o responsável por autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no fim de 2015.

O emedebista foi condenado em ação com origem nas investigações da Lava Jato. A força-tarefa o acusou de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Em 2019, a Justiça Estadual do Paraná autorizou Cunha a cumprir a pena em um presídio do Rio de Janeiro. Já em março do ano passado, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba determinou que o ex-deputado cumprisse prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por fazer parte do grupo de maior risco para a covid-19.

Cunha teve a prisão domiciliar revogada em abril de 2021, por decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O ex-presidente da Câmara lançou em 2021 o livro “Tchau, querida: o diário do impeachment”. A obra apresenta, sob o ponto de vista do autor, histórias sobre os bastidores e as ações que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Na época do impeachment, a defesa da ex-presidente afirmou que o processo foi aberto como ato de “vingança” de Eduardo Cunha por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.

Michel Temer

Michel Temer, então vice-presidente de Dilma Rousseff, assumiu a Presidência da República de modo definitivo em 31 de agosto de 2016, assim que os senadores aprovaram a perda do cargo da petista. Durante o processo, a ex-presidente acusou Temer de estar articulando um golpe para destituí-la.

Temer exerceu o cargo de presidente até 1º de janeiro de 2019. Depois, foi preso pela operação Lava Jato em uma investigação sobre irregularidades nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido propina nas obras da usina. Foi solto pouco depois.

Em maio do mesmo ano, Temer foi preso novamente, mas conseguiu ter a prisão substituída por medidas cautelares com decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 2020, o STJ suspendeu a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer. Com a decisão, o processo ficou parado para análise da 5ª Turma do Tribunal sobre a união desse processo com outro, em que Temer foi acusado de participar do chamado Quadrilhão do MDB.

Em maio deste ano, a 12ª Vara Federal de Brasília absolveu o ex-presidente Michel Temer, além de outros políticos do MDB, acusados de cometer crimes no caso do quadrilhão.

Sergio Moro

Sergio Moro não teve atuação direta no impeachment da ex-presidente. Mas suas ações na operação Lava Jato contribuíram para o desgaste da imagem de Dilma. Em 2016, o então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou uma conversa do ex-presidente Lula (PT) com Dilma. Ele considerou que Moro não tinha competência para analisar o material e que a divulgação da conversa era irregular.

Em novembro de 2018, Moro pediu exoneração do cargo na Justiça Federal de Curitiba para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Ele permaneceu 16 meses à frente da pasta. Moro saiu do ministério em abril do ano passado, motivado pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que havia sido indicado por Moro.

Hoje o ex-ministro trabalha para a empresa de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal. A empresa tem entre seus clientes a construtora Odebrecht e outras 3 companhias investigadas na operação Lava Jato: OAS, Queiroz Galvão e a Sete Brasil.

Deltan Dallagnol

O ex-coordenador geral da operação Lava Jato, Deltan Dellagnol, segue atuando como procurador da República. Em 2020, o Conselho Nacional do Ministério Público aplicou uma pena de censura a Dellagnol depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou com uma ação alegando que o procurador tentou interferir na eleição da presidência do Senado no ano anterior.

Por causa da determinação, Deltan Dellagnol está impedido de ser promovido na carreira por 1 ano.

Assim como Moro, Deltan não teve atuação direta no impeachment de Dilma Rousseff, mas suas ações na Lava Jato contribuíram para o desgaste da imagem da ex-presidente e do governo petista.

No início deste ano, a divulgação de diálogos entre Moro e Dallagnol revelou que o procurador e o ex-juiz da Lava Jato tramaram o vazamento do grampo que captou a conversa entre Dilma Rousseff e Lula sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. As conversas foram liberadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, à defesa de Lula.