Coreia do Sul aprova lei que reduz poder de Google e Apple no país

O parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que obriga Apple e Google a reduzir parte do domínio exercido pelas próprias empresas nas lojas App Store e Google Play Store, respectivamente. A nova legislação é uma emenda à regulamentação atual de telecomunicação comercial do país e estava em debate entre os deputados nas últimas semanas.

Segundo o The Wall Street Journal, após aprovada, a medida pode ser usada como exemplo por autoridades e órgãos reguladores de outras regiões para a imposição de regras parecidas. Ao todo, 180 dos 188 políticos votaram a favor. O próximo passo é a assinatura do Moon Jae-in, cujo partido já se mostrou favorável ao andamento do projeto.

Novas regras

Com a nova legislação, as empresas terão que liberar para desenvolvedores o uso de sistemas de pagamento próprio nos apps mobile. Isso significa que os consumidores não terão que adotar por padrão a plataforma embutida da Play Store e App Store, o que significava a cobrança de uma taxa de até 30% por transação para as desenvolvedoras.

Além disso, a lei envolve regras de proteção aos direitos e interesses dos usuários. Assim, Apple e Google terão que cumprir exigências em segmentos como banimento de apps e demora ao aceitar novos aplicativos nas lojas.

Caso falhem em cumprir as determinações, as companhias serão multadas em até 3% da receita gerada na Coreia do Sul. Legislações similares estão em debate em outros países, como nos EUA, e são pontos sensíveis de ações judiciais em andamento, como é o caso da disputa da Epic Store contra a Apple.

O que dizem as marcas

Tanto Apple quanto Google mantiveram os posicionamentos anteriores, quando a lei ainda não havia sido aprovada. Ambas defendem as políticas atuais nas lojas mobile como garantias de um ambiente seguro e livre para desenvolvedores, ao mesmo tempo em que permitem a manutenção de uma plataforma de qualidade.

Alterações da dupla válidas somente para o mercado sul-coreano devem ser anunciadas em breve.