Empresa Offshore: o que é e como funciona?

Do inglês, “offshore” pode ser traduzido como “afastado da costa” ou “em alto-mar”. Neste caso, o termo se refere a empreendimentos ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário.

Embora sejam vinculadas a paraísos fiscais e crimes de sonegação fiscal, empresas offshore não são necessariamente ilegais. Para auxiliar no entendimento do assunto, o TecMundo desenvolveu este artigo para tirar todas as dúvidas, confira;

O que são empresas Offshore?

(Fonte: Zachary Theodore/Unsplash/Reprodução)

Uma empresa offshore é aquela aberta em um local diferente daquele onde o proprietário reside. Ela ainda se difere de uma multinacional, pois não possui sede e nem realiza nenhuma atividade no país originário de seu proprietário. 

Podem ser conhecidas como sociedade ou empresa extraterritorial. Além de serem concebidas em locais com tratamento diferenciado, as empresas possuem protocolos de proteção de seus investidores, permitindo que sejam até mesmo anônimos.

Em comparação, a modalidade onshore é a que as empresas mantêm suas transações no país de origem ou “em terra”. Dessa maneira, suas obrigações fiscais são regidas pelas políticas internas do local onde reside. 

Tipos de empresa

Alguns dos tipos principais de empresa são: International Business Company (IBC), Limited Liability Company (LLC) e Trust. Conheça mais sobre cada tipo, a seguir;

International Business Company (IBC)

Uma IBC é uma empresa internacional completa, com diretores, acionistas e capital social em âmbito internacional.

Limited Liability Company (LLC)

As empresas LLC são um enquadramento americano como sociedade limitada, onde as ações são repartidas. Este modelo é muito comum na aquisição de imóveis.

Trust

É o modelo mais complexo e funciona como um contrato para terceirizar a administração de bens e direitos de um settler, ou outorgante, para um trustee, ou curador.

Onde se localizam?

As empresas offshore buscam por lugares que apresentem atrativos como: moedas fortes (como dólar americano e o euro); estabilidade econômica e política; carga tributária menor ou até isenção fiscal; segurança; liberdade de câmbio, entre outros. 

Comumente chamados “paraísos fiscais”, esses locais visam atrair investidores e capital estrangeiro, portanto, permitem que não residentes abram contas bancárias e empresas de forma rápida e sem burocracia. Alguns dos locais mais comuns são Bahamas, o Panamá e as Ilhas Cayman.

Empresas offshore são legais?

Abrir uma empresa offshore por si só não apresenta nenhuma ilegalidade, desde que esta seja declarada à Receita Federal e ao Banco do Brasil — quando possuir um patrimônio maior que US$ 100 mil, garantindo a transparência do negócio.

Conforme as questões jurídicas, evitar o pagamento de impostos não é configurado como crime e nem implica em evasão fiscal. Na verdade, são esses benefícios fiscais que atraem empreendedores a optarem por essa modalidade, pela possibilidade de pagar menos impostos legalmente.

No entanto, um dos pontos que levam as empresas offshore a serem relacionadas a crimes de sonegação, são as empresas de fachada que não possuem atividade real, existindo somente para a lavagem de dinheiro. Além dos protocolos de sigilo da identidade dos reais beneficiários, que podem trazer desconfiança e a sensação de “dinheiro sujo”.

Vazamentos de dados e “Pandora Papers”

Como as empresas offshore se localizam nos paraísos fiscais, é difícil monitorar esses ativos, de maneira que estas podem ser utilizadas para ocultas recursos de origem ilícita como corrupção, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro. 

O grupo de jornalistas chamado Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), é uma organização sem fins lucrativos baseado em Washington-DC nos EUA. A entidade teve acesso e analisou durante um ano 11,9 milhões de arquivos (documentos, e-mails, planilhas e entre outros tipos de dados) sobre empresas ligadas a personalidades famosas de todo o mundo.

A única forma de se ter acesso aos dados das empresas offshore que, por vezes, mantém as identidades de seus beneficiários anônimas, são através dos vazamentos analisados pela ICIJ, como ocorreu no Panamá Papers (2016), o Paradise Papers (2017) e agora no Pandora Papers (2021).