Fim do DOC e TEC: especialista comentam decisão

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou oficialmente que, a partir das 22h desta segunda-feira (15), as instituições bancárias associadas cessarão a oferta do serviço de emissão e agendamento do Documento de Ordem de Crédito (DOC), tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, também serão descontinuadas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), realizadas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários. Ambas as modalidades deixarão de existir definitivamente em 29 de fevereiro de 2024.

Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, justifica a extinção desses serviços considerando o decréscimo no interesse dos brasileiros em utilizá-los. O DOC, criado em 1985 pelo Banco Central, perdeu espaço para formas mais rápidas e econômicas de transferência de recursos, especialmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

Danilo Porto, sócio da QI Tech – startup de infraestrutura para serviços financeiros – destaca a importância dessa mudança. O DOC, com seu modelo datado, enfrentava limitações em comparação com a inovação disruptiva do Pix em 2020. A eficiência do Pix tornou-se superior em todos os aspectos, marcando uma evolução crucial no Sistema Financeiro Nacional.

A modernização, guiada pelo Banco Central do Brasil, impulsionou o Pix para se tornar o principal meio de pagamento no País. Sua popularidade é sustentada pelas facilidades oferecidas, como agendamento, pagamento via chave e liquidação imediata, estabelecendo-o como uma alternativa eficiente e versátil em relação a outros métodos.

Uma característica vital do Pix é seu nível avançado de segurança, com monitoramento das transações através das chaves e compartilhamento seguro de informações entre instituições via DICT. Isso garante transações seguras e permite a identificação de atividades suspeitas, promovendo maior integridade no sistema.

Reinaldo Alkimin, Product Manager das soluções de pagamento da Sinqia – especialista em tecnologia para o setor financeiro –, oferece uma perspectiva histórica sobre o descontinuamento do DOC ao longo de quatro décadas. A gradual perda de espaço para a TED e, posteriormente, para o Pix, demonstra a necessidade de adaptação às demandas contemporâneas.

A extinção da TEC, uma variação do DOC para empresas, alinha-se à busca por métodos mais eficientes. Estatísticas recentes do Banco Central revelam que o DOC representou apenas 0,03% do processamento do Pix em novembro de 2023.

Apesar da presença contínua da TED em transações, PIX, cartões e boletos ultrapassam em popularidade. Em termos de valor financeiro, a TED ainda se destaca, enfatizando sua segurança. O futuro promete mais inovações com o Drex em 2025, uma modalidade de pagamento associada à garantia de entrega de produtos ou serviços.

O descontinuamento do DOC é mais do que uma simples mudança de método. É uma transição para uma era mais eficiente e tecnologicamente avançada. Danilo e Reinaldo concordam que o futuro do sistema financeiro está intrinsecamente ligado à inovação constante, beneficiando diretamente o usuário final. Trata-se de um capítulo na evolução dos pagamentos eletrônicos no Brasil.