O que acontece se cair dinheiro por engano na conta? Motorista que recebeu R$ 131 milhões pede 10% de recompensa; veja caso

Um motorista recebeu R$ 131 milhões por engano em uma transferência bancária. O dinheiro entrou na conta de Antônio Pereira do Nascimento, que logo procurou o banco para devolvê-lo. Agora, ele entrou na Justiça pedindo 10% do valor como recompensa.

A primeira audiência aconteceu nesta terça-feira (18), mas o banco não apresentou uma proposta de acordo. Sem negociação, a disputa continua nos tribunais. Além da recompensa, Antônio também pede indenização por danos morais.

Motorista que recebeu R$ 131 milhões quer 10% do valor

O dinheiro foi depositado na conta de Antônio em junho de 2023 por um erro do Bradesco. Ele pede R$ 13 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais, alegando abalo emocional e cobranças indevidas. O banco informou ao g1 que não comenta casos que estão na Justiça.

Segundo a defesa do motorista, a audiência foi rápida e o Bradesco afirmou que, por enquanto, não fará uma proposta de acordo. “Nossa equipe trabalha de forma diligente para que sejam respeitados todos os direitos e garantias que assistem ao nosso cliente, mantendo o foco na efetivação da justiça”, disse o Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas.

Agora, o banco tem 15 dias para contestar a ação e apresentar sua defesa. Ainda não há previsão para a próxima audiência.

Veja o caso do motorista que recebeu R$ 131 milhões

Antônio é correntista do Bradesco há 25 anos. Em junho de 2023, sua conta recebeu R$ 131.870.227,00, mas ele logo percebeu que se tratava de um erro. Com apenas R$ 227 antes da falha, ele comunicou o banco e devolveu o dinheiro.

No entanto, ele alega que sofreu pressão psicológica do gerente da agência para agilizar a devolução. Além disso, sua conta em outro banco passou a ter tarifas bancárias mais altas devido à grande movimentação financeira.

A defesa também cita danos emocionais, já que o caso ganhou repercussão na mídia, expondo Antônio e sua família. Ele pede a recompensa com base no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê um valor mínimo de 5% em casos de restituição de bens achados. Ele exige 10%, totalizando mais de R$ 13 milhões.

O que fazer se receber dinheiro por engano?

A lei brasileira é clara: valores transferidos indevidamente devem ser devolvidos. Se isso acontecer, o recomendado é:

• Não mexer no dinheiro;
• Avisar o banco ou a instituição financeira;
• Guardar o comprovante da devolução.

O que diz a lei?

O Código Penal (artigo 169) prevê detenção de um mês a um ano, ou multa, para quem se apropriar indevidamente de dinheiro alheio. O Código Civil (artigo 876) determina que valores recebidos por engano devem ser devolvidos.

O que pode acontecer se usar o dinheiro?

• Configuração do crime de apropriação indébita;
• Obrigação de restituir o valor corrigido;
• Possíveis sanções penais e financeiras.