Pet enterrado com tutor? Em SP, Tarcísio sanciona lei que permite sepultamento conjunto
Anamaria
Em São Paulo, a despedida de cães e gatos poderá acontecer no mesmo espaço destinado aos seus tutores. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza o sepultamento conjunto de animais de estimação e seus responsáveis em cemitérios do estado.
A mudança altera a forma como os serviços funerários tratam a destinação final de pets e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre famílias e seus animais.
O que diz a nova lei
A autorização está prevista no Projeto de Lei nº 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2025. A norma permite que cães e gatos sejam enterrados em jazigos, túmulos ou sepulturas pertencentes à família do tutor.
A regulamentação prática ficará sob responsabilidade dos serviços funerários municipais, que deverão estabelecer critérios, exigências e procedimentos para viabilizar o sepultamento em cemitérios públicos.
Já nos cemitérios privados, as administrações poderão definir regras próprias, desde que respeitem a legislação sanitária e as normas em vigor.
Quem arca com os custos
A lei determina que todas as despesas relacionadas ao sepultamento do animal serão de responsabilidade da família titular do jazigo ou da sepultura. O poder público não custeará o procedimento.
Ou seja, o direito ao sepultamento conjunto existe, mas a execução depende do cumprimento das regras locais e do pagamento das taxas correspondentes.
Reconhecimento do vínculo afetivo
O texto aprovado reconhece que, para muitas pessoas, cães e gatos ocupam lugar central na estrutura familiar. A medida busca adequar a legislação a uma realidade já consolidada, em que o pet é considerado parte da família.
A iniciativa também se soma a outras políticas estaduais voltadas à causa animal. Desde 2023, o governo paulista tem sancionado normas relacionadas ao bem-estar de cães e gatos, incluindo regras sobre manejo, proteção e estrutura pública de atendimento veterinário.
Entre as ações recentes estão a ampliação da rede de hospitais veterinários públicos e a legislação que restringe o uso contínuo de correntes em animais domésticos.
Quando a lei passa a valer
A norma entrou em vigor na data da sanção e já pode ser aplicada, respeitando as regulamentações municipais e as diretrizes sanitárias exigidas. Na prática, cada cidade deverá definir como organizar o procedimento, quais documentos serão exigidos e quais condições técnicas deverão ser atendidas para o sepultamento conjunto.
Resumo:
O governo de São Paulo sancionou lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em jazigos familiares. As regras serão definidas pelos serviços funerários municipais, e os custos ficarão a cargo das famílias. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre pets e responsáveis.
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