A família imperial tinha permissão para voltar ao Brasil?
Aventuras Na História
Entre 1840 e 1889, o imperador Dom Pedro II governou o Brasil. Contudo, no dia 15 de novembro de 1889, a República foi proclamada, após uma ação levantada por Marechal Deodoro da Fonseca contra a monarquia.
No dia seguinte, a família imperial brasileira foi informada que deveria deixar o país — e assim foi feito. Na madrugada do dia 17 de novembro, o imperador e os demais membros da monarquia foram para o exílio em Portugal.
Decreto inicial
Antes de embarcar rumo ao solo português, Dom Pedro II foi informado que o então governo provisório havia concedido à família imperial uma quantia avaliada em 5 mil réis, para que pudessem deixar o país.
No entanto, o último imperador do Brasil rejeitou a oferta prevista no decreto nº 2. Desta forma, em 21 de dezembro de 1889, foi estabelecido o decreto nº 78-A, que baniu de vez a família imperial do território brasileiro.
A Lei do Banimento
Criado em 21 de dezembro de 1889, o decreto 78-A, mais conhecido como a Lei do Banimento, foi colocado em vigor pelo governo provisório de Marechal Deodoro da Fonseca.
O intuito era banir a família imperial e herdeiros da monarquia do território brasileiro. Além disso, a lei visava “apagar” quaisquer vestígios imperiais no Brasil.
Segundo o decreto nº 78-A, Dom Pedro II e os demais membros da monarquia foram impedidos de retornar ao país. Além disso, a lei proibiu que eles tivessem residências no Brasil. Portanto, estabeleceram um prazo de dois anos para que todas as propriedades imperiais fossem totalmente liquidadas.
Em 1893, todos os bens da Casa Imperial foram leiloados. Dentre os objetos vendidos era possível encontrar artigos de uso pessoal dos membros da família imperial, móveis e muito mais.
O exílio
De acordo com o conde Weisersheimb — responsável por conduzir os netos de Dom Pedro II até a embarcação que os levaria para o exílio — na noite de 17 de novembro de 1889, o imperador partiu em silêncio, sem esboçar qualquer reação.
Naquele mesmo ano, a imperatriz Teresa Cristina foi completamente tomada pela tristeza, vindo a falecer no dia 28 de dezembro de 1889, em Portugal — cerca de um mês depois de partir para o exílio.
Após a morte da esposa, Dom Pedro II viveu um período na França, onde veio a óbito no fatídico dia 5 de dezembro de 1891. O imperador faleceu antes que um dia pudesse ter a chance de retornar para a pátria que tanto amava.
A revogação
Até 1922, a família imperial não tinha permissão para retornar ao território brasileiro. Contudo, no centenário da Independência do Brasil, o então presidente Epitácio Pessoa revogou a Lei do Banimento.
Desta forma, alguns membros da monarquia retornaram para o país e se instauraram em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Além disso, com o fim do banimento, os restos mortais de Dom Pedro II e Teresa Cristina foram enviados para a Catedral de Petrópolis, onde o imperador e a imperatriz puderam descansar em paz.
