Fiscalização do Pix não afetará renda de trabalhadores autônomos, diz Receita Federal

Segundo o órgão, o monitoramento não afetará profissionais que utilizam o Pix para adquirir materiais e insumos, uma vez que a Receita já verifica a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003. De acordo com a Receita, essa prática é comum para trabalhadores autônomos, como pedreiros e eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e realizam compras de materiais através da plataforma.

O Fisco explicou que a movimentação financeira desses profissionais costuma ser maior do que o lucro final obtido, o que já é levado em consideração pela Receita ao realizar a fiscalização. Dessa forma, mesmo que os trabalhadores autônomos movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita afirmou estar habituada a monitorar essa diferença, sem prejudicar o profissional. Além disso, a Receita destacou que dados como notas fiscais de lojas de materiais de construção são cruzados com as movimentações financeiras dos usuários do Pix, assegurando a precisão das análises.

A Receita Federal ressaltou que situações onde ocorre o compartilhamento de cartão de crédito com a família também não acarretarão em problemas para os contribuintes. Eles afirmaram que essa prática já é fiscalizada há mais de duas décadas, com acesso aos dados dos cartões desde 2003. Desta forma, a Receita garantiu que os contribuintes que nunca tiveram problemas com a declaração de renda não enfrentarão dificuldades agora.

O órgão ainda destacou que oferece soluções para os profissionais autônomos, como a possibilidade de abrir um registro de Microempreendedor Individual (MEI), permitindo contribuições para a Previdência Social e recolhimento de tributos conforme a legislação. Segundo a Receita, essa alternativa está disponível desde 2008. As novas regras de fiscalização visam combater a movimentação abusiva por parte de fraudadores e criminosos, sem punir os trabalhadores honestos, garantindo mais segurança nas transações feitas por meio do Pix.

A proposta da Receita Federal é acompanhar o avanço tecnológico das transações financeiras, simplificando o processo de fiscalização para os contribuintes. A automatização na coleta de informações, como os dados do Pix, tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos, evitando que tenham que se preocupar com questões fiscais. Em suma, a Receita Federal destaca que a intenção é simplificar e não complicar a rotina dos brasileiros.

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