Brasileiros já puderam optar pela restauração da monarquia

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisará, em breve, uma proposta de retorno ao regime monárquico parlamentarista, com base em 30 mil assinaturas, repercutiu o Estadão.

O projeto, encaminhado em setembro de 2024 por um paulista identificado como Ilgner A., sugere que, se aprovado, o Brasil abandone o presidencialismo em favor de um sistema parlamentarista com um monarca representando a unidade nacional. 

A república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara. Com a monarquia parlamentarista, o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio”, diz o texto. 

A nova presidente da CDH, a senadora Damares Alves, prometeu que a iniciativa será debatida. “Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?", afirmou em entrevista ao Estadão.

O texto, no entanto, não especifica quem seria o monarca. A Casa Imperial Brasileira, que reúne os descendentes dos antigos imperadores do Brasil, é dividida em dois grupos: o ramo de Vassouras, que colocaria como rei o trineto de Dom Pedro II, Dom Bertrand de Órleans e Bragança, e o ramo de Petrópolis, cujo líder é o bisneto do monarca, Pedro Carlos de Órleans e Bragança.

Mesmo que a proposta seja aprovada pela CDH, ela ainda deve ser encaminhada para o plenário do Senado, com aprovação da maioria da Câmara, e uma sanção do presidente Lula. Nesse período, os parlamentares devem estabelecer regras detalhando o sistema de governo e o funcionamento da votação.

No entanto, não é a primeira vez que os brasileiros serão consultados sobre a possibilidade de retorno da monarquia nas últimas quatro décadas.

Plebiscito de 1993

Em 21 de abril de 1993, os brasileiros participaram de um plebiscito para definir a forma e o sistema de governo do país. Além das opções tradicionais de presidencialismo e parlamentarismo, foi colocada em pauta a restauração da monarquia, representada pela família Orleans e Bragança. 

Essa proposta partiu do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno, que argumentava que o período imperial, sob Dom Pedro II, foi marcado por significativa estabilidade política. 

Quando os eleitores foram às urnas, o Brasil ainda se recuperava de período político turbulento. O impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, ocorrido em dezembro de 1992, havia deixado o país em crise. Itamar Franco, que assumiu o cargo, optou por não se envolver na campanha. 

Para os monarquistas, a figura do rei seria a chave para garantir a estabilidade política necessária. Já os parlamentaristas argumentavam que a queda de um primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, não causaria tanto dano ao país quanto a remoção de um presidente eleito diretamente. Por outro lado, os presidencialistas defendiam que um presidente poderia ser facilmente destituído caso não cumprisse bem seu papel.

No final, a maioria dos eleitores optou por manter o presidencialismo, com 37,1 milhões de votos a seu favor, contra 16,5 milhões que optaram pelo parlamentarismo. Quase 10 milhões de eleitores anularam o voto, enquanto 3,4 milhões votaram em branco. A abstenção foi de 25,76%. Já na questão sobre a forma de governo, a república obteve 44,2 milhões de votos, enquanto a monarquia recebeu o apoio de 6,8 milhões.

Em entrevista à Agência Senado em abril de 2023, o historiador e professor Roberto Biluczyk explicou que a falta de engajamento da população ocorreu devido a vários fatores. Entre eles, destacou que a disputa envolvia projetos políticos abstratos, em vez de candidatos definidos, e que a campanha não foi suficientemente didática.

Perdeu-se a oportunidade de incluir a sociedade nos grandes debates políticos do país. Ela poderia ter passado a entender, por exemplo, o funcionamento e a importância do Congresso Nacional, que até hoje não é muito bem compreendido e é fonte de desconfianças. A sociedade também poderia ter passado a entender como esta quantidade enorme de partidos afeta o andamento da política. Se a discussão tivesse sido aprofundada e envolvido o povo, provavelmente a nossa democracia hoje teria mais qualidade e seria mais valorizada”, disse à reportagem. 

Além disso, segundo Bilucyk, após o plebiscito de 1993, houve duas mudanças principais: uma maior visibilidade dos membros da antiga família imperial brasileira, o que impulsionou o movimento monarquista, e a consolidação do governo de Itamar Franco, que deixou de ver seu mandato como provisório e passou a administrar de forma efetiva.